Palmas, Tocantins -
Improbidade Administrativa
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Ex-prefeito de Colmeia é condenado a devolver R$ 205 mil aos cofres públicos

Pedro Clezio é acusado de não recolher no prazo determinado as contribuições previdenciárias dos servidores municipais entre os anos de 2013 e 2016. 
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Da web

O ex-prefeito de Colmeia, Pedro Clezio Ribeiro, foi condenado na última quinta-feira, 5, por improbidade administrativa e terá que devolver R$ 205.164,38 ao município como indenização por danos morais. Pedro é acusado de não recolher no prazo determinado as contribuições previdenciárias dos servidores municipais entre os anos de 2013 e 2016. 

 

Em outra situação apontada pelo juiz Ricardo Gagliardi, da Comarca de Colmeia, o ex-prefeito teria feito o recolhimento das contribuições, porém, em valor menor ao devido, gerando assim danos aos cofres do município. No texto da decisão, o juiz afirma que houve falta de planejamento do gestor.

 

"Além de causar danos ao erário, correspondente ao valor dos juros demora e das multas, demonstrando falha em seu planejamento gerencial e não gestão de riscos a fim de evitar novas despesas desnecessárias ao erário, o requerido violou os princípios da legalidade e da lealdade às instituições ou moralidade" apontou o magistrado. 

 

Ao T1 Noticias, na manhã desta segunda-feira, 09, o ex-gestor público disse que quando era prefeito teve as contas aprovadas pelos setores da prefeitura que fazem esse tipo de controle. Pedro disse ainda que vai recorrer da decisão.

 

Além da indenização, Pedro Clezio teve seus direitos políticos suspensos pelo prazo de seis anos e ainda terá que pagar multa de mais de R$20 mil.

 

O ex-prefeito fica proibido também de receber do poder público benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.