A Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) está convocando as famílias que, após análise documental, apresentaram inconsistência no enquadramento do Programa Minha Casa Minha Vida, Faixa I, para os empreendimentos habitacionais Palmas Vertical Residence North I e Palmas Vertical Residence North II. São 512 apartamentos, localizados na Quadra 604 Norte.
Para a família ser considerada apta à contemplação de uma unidade habitacional, esta deverá comprovar que atende aos seguintes critérios de enquadramento do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), Faixa I: renda familiar bruta de até R$ 1.800,00; não ser proprietário, cessionário ou comprador de imóvel residencial; e que não tenha recebido benefício de natureza habitacional oriundos de recursos orçamentários do município, dos Estados e da União.
Cerca de 180 candidatos apresentaram diferentes pendências: propriedade de imóvel segundo a Terra Palmas, candidatos contemplados em Programas Habitacionais pelo Governo do Estado do Tocantins, e outras apontadas pelo arquivo retorno do Sistema de Tratamento de Arquivos Habitacionais (SITAH), explica o secretário Municipal de Habitação, Fábio Frantz.
As famílias constantes no anexo da Portaria Sehab Nº 103/2017 devem procurar a Secretaria da Habitação, na Quadra 104 Norte, Avenida JK, Edifício Via Nobre Empresarial, Lote 28-A, 4º andar, para contestar o resultado parcial da análise documental até o dia 20 de dezembro, sob pena de exclusão do processo de seleção.
Segundo a superintendente de Projetos Sociais da Sehab, Sabrina Machado, a equipe social também vem realizando ligações às famílias, mas alguns telefones não atendem.
As famílias podem acessar o endereço do diário oficial http://diariooficial.palmas.to.gov.br/para pesquisar nominalmente os candidatos com pendência ou diretamente a lista aqui.
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