Assinada pela juíza Flavia Afini Bovo, titular da Comarca de Palmas, a Portaria Nº 1663 estabeleceu uma série de medidas preventivas para garantir a segurança de usuários internos e externos do Judiciário tocantinense nas dependências do Foro da Capital, no retorno gradual, no período das 12 às 18 horas, ao trabalho presencial ocorrido na última segunda-feira (14/9) e que leva em conta, entre outros pontos, a Resolução nº 322, de 1º de junho de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e a Portaria Conjunta n.º 33/2020, de 11 de setembro de 2020, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).
A retomada do trabalho presencial ocorreu com um percentual de 25% dos usuários internos, ao passo que o quantitativo remanescente dos usuários internos deverá permanecer em regime de teletrabalho também entre 12 às 18 horas, estabelece a portaria.
Também na última segunda-feira já foi permitida a entrada no Fórum aos usuários externos - membros do Ministério Público, advogados, defensores públicos, partes, testemunhas e autoridades policiais. O mesmo ocorreu com os cidadãos em geral, mas "desde que justificada a necessidade e quando não for possível a prática do ato processual por meio virtual, no período das 14 às 18 horas, obedecidos os protocolos de segurança sanitária", firma a portaria.
Escala de retorno
Entre outras medidas, a portaria frisa que cabe à diretoria do Foro “elaborar a escala de retorno gradual com a indicação do nome dos servidores e terceirizados que deverão retornar à atividade presencial no que tange às unidades administrativas sob sua responsabilidade”. E, ao magistrado, “elaborar e encaminhar à Diretoria do Foro escala de retorno gradual, indicando o nome do magistrado e dos servidores, bem como estagiários que irão trabalhar presencialmente, considerando o quantitativo, bem como as especificações estabelecidas no Anexo I da presente Portaria”.
Já os setores sob a competência do TJTO, sediados no Fórum de Palmas, e a OAB-TO deverão encaminhar à Diretoria do Foro escala de retorno gradual, indicando o nome dos servidores e funcionários que irão trabalhar presencialmente no que tange ao GGEM, Junta Médica e Sala da OAB.
Grupo de risco
A Portaria ainda autorizou o trabalho remoto para servidores, estagiários e colaboradores do grupo de risco, desde que façam essa opção, após manifestação do Espaço Saúde do Poder Judiciário, até que haja situação de controle da Covid-19, de forma a possibilitar o retorno seguro ao trabalho presencial, mesmo com a retomada total das atividades presenciais.
A portaria ainda estabelece uma série de medidas, entre as quais a que exclui da escala de retorno dos usuários internos os “servidores e estagiários que integram o grupo de risco e as mães com crianças em idade escolar, de até 12 anos de idade que optem pelo trabalho remoto”. Já os estagiários voluntários deverão preferencialmente permanecer em regime de teletrabalho.
Frisa também que, em nenhuma hipótese, “será admitida a indicação exclusiva de estagiário remunerado ou voluntário para fins de permanência na responsabilidade de condução de unidade administrativa ou judiciária, salvo em casos excepcionais que deverão ser submetidos à Diretoria do Foro”.
Revisão do plano
E lembra que poderá ocorrer a revisão do plano de retorno gradual, com relação à presença dos usuários internos nas dependências das unidades judiciárias e administrativas correspondentes, caso em que, para tanto, serão observados os indicadores oficiais das Secretarias Municipal e Estadual de Saúde, concernentes ao controle epidemiológico, encaminhando-se, em seguida, o plano para validação do Presidente do TJTO.
Confira íntegra da portaria aqui.
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