Uma portaria da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu), publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira, 1º, concede permissão aos mototaxistas cadastrados, para o exercício do serviço de moto frete. A portaria nº 33/2020-DGT/SESMU, foi assinada pelo secretário Durval Júnior. Leia a íntegra da Portaria aqui.
A autorização para a atividade foi recomendada na terça-feira, 31, pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) como alternativa de renda àqueles trabalhadores, tendo em vista que entre as medidas preventivas adotadas no Município está a suspensão do transporte de passageiros feita pelo serviço de mototáxi.
O serviço de mototáxi foi suspenso pelo Decreto n° 1.856, de 14 de março de 2020, que declara situação de emergência em saúde pública no Município de Palmas e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo coronavírus (Covid-19).
Uma das justificativas da Sesmu para essa tomada de decisão, foi o impacto financeiro negativo sofrido pelo mototaxistas e suas famílias, com a suspensão das atividades desse serviço.
A permissão concedida pela Prefeitura de Palmas autoriza que os mototaxistas exerçam a atividade de moto frete/delivery de bens e mercadorias, enquanto perdurarem os efeitos do Decreto n° 1.856, de 14 de março de 2020. De acordo com a Portaria, continuam suspensas as atividades do Serviço de Transporte Individual de Passageiros com o uso de motocicletas-mototáxi.
Pedido da Defensoria Pública
“É extremamente positivo porque os mototaxistas, assim como tantos outros trabalhadores autônomos, precisam trabalhar e o serviço de entrega de bens e mercadorias é uma alternativa para que eles possam trabalhar sem infringir as medidas preventivas, que são absolutamente importantes nesse momento”, disse o defensor público Maciel Araújo Silva, autor da Recomendação e coordenador do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) Palmas.
De acordo com o Defensor, além de gerar alternativa de renda aos mototaxistas, esses profissionais podem prestar serviços relevantes durante o estado de calamidade, como entrega de remédios, prestação de serviços bancários e compras em supermercados com entrega ao cliente - exemplos que foram citados na Recomendação.
A autorização para a atividade de motofrete, que corresponde ao transporte de objetos e mercadorias, foi instituída por Portaria da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira, 1º.
Comentários (0)