Um total de 4.645 palmenses compareceu nesta quinta-feira, 17, aos pontos de retirada do Cartão da Família, durante o primeiro dia de entrega. Conforme a Prefeitura de Palmas, o trabalho seguirá nesta sexta-feira, 18, em 11 escolas municipais (confira a lista clicando aqui).
O programa concede um auxílio financeiro emergencial a ser pago em três parcelas mensais e consecutivas no valor de R$ 200. O benefício atende pessoas vulnerabilizadas economicamente em decorrência da pandemia de Covid-19. Ao todo, foram selecionados 9.819 palmenses.
Denúncias
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) informa que as informações das pessoas contempladas continuam sendo averiguadas. Se constatadas irregularidades, o benefício é bloqueado imediatamente.
A Medida Provisória nº 02/2021 traz os critérios que devem ser observados para concessão do benefício e em seu artigo 8 destaca que: o auxílio financeiro será cancelado quando constatada a entrega de declaração com informações inverídicas e/ou de documentos falsos para a obtenção do benefício.
Qualquer cidadão pode, de forma sigilosa, denunciar um beneficiário que não se enquadre nas normas do programa. Basta ligar na Ouvidoria Municipal no 0800-64-64-156 ou enviar um e-mail para ouvidoria@palmas.to.gov.br. Ao denunciar é necessário ter em mãos o nome e o número do CPF do usuário denunciado.
Procedimentos a serem adotados para entrega dos cartões:
- Para o recebimento do Cartão da Família, o contemplado, deve comparecer, ao local indicado, se possível portando sua caneta esferográfica, e, obrigatoriamente, usando máscara de proteção;
- O usuário deve portar documento pessoal original com foto (RG, carteira de trabalho, carteira de motorista);
- Não será entregue, sob nenhuma hipótese, cartão por procuração. Caso o beneficiário seja acamado ou esteja passando por doença infectocontagiosa, deve informar à Secretaria de Desenvolvimento Social pelo e-mail cartaodafamilia@palmas.to.gov.br, que estudaremos a melhor maneira de efetuar a entrega;
- No ato da entrega, o servidor conferirá os dados, e deve colher a assinatura em formulário de controle de entregas. Orientando a assinar com a mesma assinatura do documento apresentado, preenchendo também o número do documento;
- Caso o contemplado seja não alfabetizado, o servidor preencherá o número do documento e colherá a digital.
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