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Refis

Prefeitura de Gurupi abre oficialmente o Programa de Recuperação Fiscal 2021

Contribuintes já podem realizar as negociações para quitar dívidas de tributos municipais como o IPTU, ISS, entre outras taxas, sejam elas judiciais ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa.
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Marcos Veloso/Secom Gurupi

Nesta terça-feira, 20, a prefeitura de Gurupi, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças e em parceria com a Câmara de Vereadores e o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), abriu oficialmente o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2021. As negociações já iniciaram na segunda-feira, 19.

 

A prefeita Josi Nunes destacou a importância do Refis para os contribuintes. “Todos os anos, em todas as esferas, municipal, estadual e federal, os contribuintes aguardam esse momento. As pessoas que possuem débitos, seja em processo administrativo ou judicializado, podem negociar e pagar com descontos nas multas e juros. É importante que a comunidade fique atenta e agende seu atendimento para ficar em dia com o município”, disse.

 

A parceria com o poder judiciário permite mais agilidade e praticidade nas negociações, foi o que destacou a representante da Central de Execução Fiscal, Marina Lima. “O Tribunal de Justiça entra nessa parceria com o município para otimizar os trabalhos de uma forma que proporcione mais celeridade nas negociações e dê um retorno melhor para a população, que consegue negociar de uma forma mais rápida, tanto processos administrativos quanto judiciais”, afirmou.

 

Uma equipe de conciliadores judiciais do Fórum de Gurupi está atendendo na Secretaria de Planejamento e Finanças durante o período do Refis. Com isso, o contribuinte negocia sua dívida no mesmo local, sem precisar se deslocar até o fórum.

 

O secretário de Planejamento e Finanças, Lucas Lemes, reforçou que o atendimento é realizado por agendamento para evitar aglomerações e preservar a saúde dos contribuintes e servidores. “É importante que o contribuinte busque os meios virtuais de atendimento, nós temos whatsapp, telefone, e-mail e o próprio site da prefeitura, onde o contribuinte pode realizar seu agendamento com data e horário que deseja ser atendido”, orientou.

 

A solenidade simbólica, realizada na sede da Prefeitura, contou com a presença da prefeita de Gurupi, Josi Nunes, do vice-prefeito Gleydson Nato, do secretário municipal de Planejamento e Finanças, Lucas Lemes, da assessora da Central de Execução Fiscal do Fórum de Gurupi, Marina Silva Lima, que representou o Juiz Nassib Mamud, e dos vereadores Ivanilson Marinho, Débora Ribeiro, Jair Souza, Davi Abrantes, Matheus Monteiro e César da Farmácia.

 

Refis

 

O Refis permite aos contribuintes, até o dia 30 de setembro de 2021, quitar dívidas de tributos municipais como o IPTU, ISS, entre outras taxas, sejam elas judiciais ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, ajuizados, sentenciados ou não, ou seja, em fase de cobrança administrativa ou judicial; bem como os com parcelamento em curso, desde que firmados até 31 de dezembro de 2020, em fase de cobrança administrativa ou judicial, parcelada com descontos entre 70% e 90% nas multas e juros, e 100% de abatimento nas multas e juros caso a dívida seja  paga à vista.

 

Agendamento

 

O agendamento pode ser realizado pelos números (63) 3315-0020, e o (63) 3315-0016, que também são whatsapp e estão disponíveis de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 14h.

 

O atendimento também pode ser solicitado pelo e-mail: agendamentosseplaf@gurupi.to.gov.br ou ainda  pelo site da prefeitura de Gurupi nste link.