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Pagamento atrasado
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Prefeitura de Miracema é notificada para pagar em 72h salários de dezembro e 13º

As folhas em atraso totalizam R$ 3.880.563,95 correspondem aos salários atrasados e 13º dos servidores contratados, além do pagamento de dezembro dos servidores efetivos.
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Descrição: Prefeitura de Miracema. Divulgação/Web

O sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Estado do Tocantins (SISPEMETO), notificou a prefeita de Miracema do Tocantins, Camila Fernandes, por meio de notificação extrajudicial nesta quinta-feira, 21, para que o município quite em 72 horas o pagamento dos salários da folha de dezembro e 13º salário dos servidores contratados, além do salário dos servidores efetivos correspondente ao mês de dezembro. As folhas em aberto totalizam um montante de R$ 3.880.563,95. O portal entrou em contato com o chefe de gabinete, Flávio Suarte, que informou que uma reunião será realizada amanhã, 22, com os representantes das categorias para discutir sobre a questão.

 

A notificação ressalta que o pagamento dos servidores, que dependem da renda, é uma questão de cumprimento da Constituição Federal de 1988 e na Lei 33/95, do Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal.

 

O SISPEMETO evidencia que os servidores estão desamparados e que a falta de pagamento está causando “prejuízos incalculáveis aos servidores que, com dedicação e zelo executaram suas funções e agora se vêem desamparados”.

 

O documento destaca que se os débitos não forem quitados no período de 72 horas “ensejará a propositura de ações judiciais visando à cobrança das parcelas devidas, com os respectivos acréscimos legais e ainda, honorários advocatícios”.

 

O chefe de gabinete da prefeitura de Miracema, Flávio Suarte, disse ao Portal no dia 7 de janeiro que não havia previsão para o pagamento, mas que a prefeitura estava “trabalhando junto ao setor financeiro e contabilidade para levantamento dos recursos necessários”.