Palmas, Tocantins -

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Explicação

Prefeitura de Palmas afirma ao MPE que vem atendendo pessoas em situação de rua

Promotorias de Justiça da Capital expediram recomendação à prefeita de Palmas, Cintia Ribeiro (PSDB), para que repasse informações sobre as pessoas em situação de rua da Capital.
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Considerando a situação do aumento da vulnerabilidade da população de rua em razão da pandemia do coronavírus, as 15ª, 27ª e 19º Promotorias de Justiça da Capital expediram, nesta terça-feira, 24, recomendação administrativa à prefeita de Palmas, Cintia Ribeiro (PSDB), para que no prazo de 72 horas, repasse informações sobre as pessoas em situação de rua da Capital e sobre plano de trabalho elaborado para prevenir e conter a epidemia nos equipamentos socioassistenciais de acolhimento.

 

Ao T1 Notícias, a Prefeitura de Palmas informou já decretou estado de calamidade pública e por isso tem tomado providências para evitar aglomerações de pessoas e a transmissão do coronavírus (Covid-19).

 

Entre as recomendações, o Ministério Público requer que continuem em funcionamento os equipamentos e serviços públicos ligados ao atendimento social e de saúde e que sejam disponibilizados insumos para proteção individual como álcool em gel, copos descartáveis nos bebedouros, produtos de higiene pessoal e outros.

 

A Prefeitura também deverá adotar medidas para abrigamento, em condições de dignidade, destinando espaço prioritário aos grupos de risco (portador de doenças crônicas, idosos, mulheres gestantes, etc) e para reduzir o número de pessoas por quarto nas unidades de acolhimento institucional.

 

Quanto à alimentação, deverão ser distribuídas três alimentações diárias em restaurantes populares e cestas básicas àqueles inseridos no programa bolsa moradia. Também caberá ao município antecipar a vacinação necessária à imunização e assegurar espaço adequado àqueles que tiverem suspeita de contaminação por coronavírus.

 

Os promotores de Justiça Rodrigo Grisi, Araína Cesária D´Alessandro e Thiago Ribeiro que assinam a recomendação, também alertam sobre a necessidade de liberação de recursos para serviços de proteção  de materiais informativos, dentre outras medidas.

 

Ainda conforme a gestão de Palmas, o município manteve em atendimento as unidades de saúde, conselhos tutelares e serviços essenciais de atendimento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes), tais como: Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Plantão Social e Casas de Acolhimento.

 

A gestão também tem realizado entrega de alimento pronto (marmitas) a pessoas em situação de rua e já está adquirindo artigos de higiene e cestas básicas para atender pessoas em situação de vulnerabilidade social. A Sedes conta ainda com uma central de atendimento, nos telefones (63) 3212 7092 e 3212 7044.

 

Vale ressaltar ainda que a Sedes possui parceria para garantir espaços de abrigos. Entretanto, é necessário que as pessoas em situação de vulnerabilidade queiram o acolhimento. 

 

A assistência aos necessitados também é feita pelo programa Consultório na Rua que está realizando rondas nos locais onde vivem as pessoas em situação de rua na Capital. O objetivo é orientar para que redobrem os cuidados com a higienização no período atual para evitar a contaminação pelo novo coronavírus. Além de informação, os profissionais de Saúde estão distribuindo sabão em barra, creme dental e escovas de dente. 

 

Consultório na Rua

 

Cerca de 250 pessoas em situação de rua já foram atendidas pela equipe do Consultório na Rua desde que foi criado. Atualmente a equipe é formada por enfermeira, agentes sociais e técnica em enfermagem. Além disso, 13 residentes em saúde mental colaboram com os atendimentos (enfermeiras, assistentes sociais, psicólogas, terapeuta ocupacional e farmacêuticas).

 

O programa Consultório na Rua foi implantado em Palmas no ano de 2016, visando atender as pessoas em situação de rua que vivem ou transitam pela cidade. É uma estratégia de atendimento instituída pela Política Nacional de Atenção Básica, do Sistema Único de Saúde (SUS). Os atendimentos são realizados in loco e, quando necessário, recebem o apoio dos Centros de Saúde da Comunidade.