Sob o argumento de que não pode haver censura prévia, o Ministério Público de Contas (MPC) protocolou na sede da Prefeitura de Palmas, na tarde desta quinta-feira, 11, um recomendação à prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) e ao presidente da Fundação Cultural (FCP), Giovanni Alessandro Assis Silva, para que a rescisão do contrato com o produtor responsável pelo “Espetáculo Stand Up Comedy com Léo Lins”, que seria realizado nesta sexta-feira, 12, no Theatro Fernanda Montenegro, seja anulada.
De acordo com o documento, assinado pelo procurador-geral de Contas, Zailon Miranda Labre Rodrigues, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que a liberdade de expressão encontra-se especialmente protegida e o eventual abuso do exercício do direito deve ser reparado preferencialmente por meio de retificação, direito de resposta ou indenização.
Dessa forma, o procurador entendeu que a rescisão do contrato de concessão de uso caracteriza como censura prévia que viola a Constituição Federal.
Em nota, a FCP informou que a recomendação está sendo direcionada à Procuradoria Geral do Município para a devida manifestação jurídica.
Ainda segundo o MPC, o não cumprimento da recomendação poderá ocasionar a aplicação de multa e até responsabilização do agente público por possível ato de improbidade administrativa. Os responsáveis têm 24 horas para informar à Procuradoria-Geral de Contas sobre o cumprimento, ou não, desta recomendação, bem como as providências adotadas, e apresentando a documentação comprobatória.
Entenda
O humorista Léo Lins compartilhou recentemente em suas redes sociais um vídeo promocional do seu show no qual compara Palmas a um “inferno”, devido ao calor característico, e ainda as mulheres da cidade à “piranhas” e o Taquari, extremo sul de Palmas, como sendo um bairro em que foi "criado o crack", entre outras afirmações que ele próprio classifica como "humor negro".
O humorista reagiu à publicação de opiniões contrárias à sua defesa da manutenção no Teatro Fernanda Montenegro com comentários ácidos e desrespeitosos. Na sua página do Instagram, chegou a marcar a editora do Portal T1 Notícias, Jornalista Roberta Tum, incitando seus seguidores a promoverem um verdadeiro linchamento virtual contra a jornalista. A página precisou ser fechada temporariamente apenas para seguidores para conter os ataques. Nesta quinta-feira, 11 a jornalista comentou o conteúdo misógino e preconceituoso do humorista na coluna de Opinião do Portal.
Um tal Léo Lins e a liberdade de avacalhar com mulheres, negros e pobres.
Supensão em 21 cidades
O humorista coleciona, comemora e debocha em suas redes sociais das proibições recebidas dos gestores municipais por onde passa. A suspensão do show "Bullying Arte - até o limite do humor" pela gestão de Palmas foi a 21ª na carreira do humorista, que se diz o "Rei do humor negro".
Após a suspensão, o comediante informou que o show irá acontecer em local que ainda seria divulgado, pois os ingressos estariam estão esgotados.
Mulheres
Mulheres que representam sete entidades de Palmas, principalmente do Setor Taquari, assinaram uma nota de repúdio quanto as ofensas feitas a cidade e as mulheres pelo humorista Léo Lins. Na nota, as organizações, incluindo a Associação de Moradores do Taquari, Conselho Municipal do Direito da Mulher e Associação de Idosos do Jardim Taquari, afirmaram que as piadas do humorista são de 'mau gosto' e que humilham as mulheres, além de reafirmar preconceitos. Elas pediram ainda que Léo Lins faça uma retratação.
Prefeitura ainda não se manifestou
O T1 Notícias entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da Cidade de Palmas e aguarda resposta sobre a rcomendação feita pelo procurador do MPC.
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