A Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO) realiza nesta quinta-feira, 23, o 1º Mutirão de Retificação de Registro Civil. A ação atenderá, das 8 às 17 horas, pessoas transgênero, com perfil de assistida (o), para alteração de nome e gênero do registro civil. Para ser atendida, a pessoa interessada precisa se inscrever no link.
Documentos essenciais para atendimento: certidão de nascimento atualizada; certidão de casamento atualizada; cópia do registro geral de identidade – RG; cópia do cadastro de pessoa física (CPF) no Ministério da Fazenda; passaporte (se possuir); cópia do título de eleitor; comprovante de endereço ou declaração; certidões da Justiça Eleitoral do local de residência dos últimos cinco anos; certidão do distribuidor cível do local de residência dos últimos cinco anos (estadual e federal); certidão do distribuidor criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual e federal); certidão de execução criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual e federal); certidão da Justiça do Trabalho do local de residência dos últimos cinco anos; certidão da Justiça Militar (se for o caso); certidão dos tabelionatos de protestos do local de residência dos últimos cinco anos; certidão de Arquivamento de Processo Judicial de Retificação de Nome e Marcador de Gênero (se a pessoa tiver entrado com um processo no passado para fazer a retificação).
Todas as certidões citadas acima (exceto a de nascimento e casamento) devem ser referente aos últimos cinco anos e podem ser obtidas gratuitamente pela internet.
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