A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins informa que estão liberadas as consultas públicas no novo e-Proc. A partir de agora as partes envolvidas, imprensa e sociedade em geral também podem acessar os dados de processos em tramitação. Desde que a nova versão havia sido lançada apenas advogados, defensores públicos, promotores e advogados públicos devidamente cadastrados, ou com o uso do token acessam os processos eletrônicos. “Essa liberação do acesso é importante no processo de transparência do judiciário e diante do princípio da publicidade. A advocacia, a sociedade e a imprensa sem dúvida ganham muito com isso”, disse o presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga. Com a mudança no novo e-Proc, atualmente é possível, a quem desejar fazê-lo, conferir informações como o número, a classe e o assunto abordado no processo. Assim como o nome das partes e seus respectivos advogados, a movimentação processual, inteiro teor das decisões, sentenças, votos e acórdãos.
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