O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, Helvécio de Brito Maia Neto, decretou ponto facultativo nesta sexta-feira (20/3), no âmbito do TJTO e da Comarca de Palmas. O decreto estabelece que serão prorrogados para o primeiro dia útil posterior todos os os prazos dos processos que tramitam em 2º Grau de Jurisdição e na Comarca de Palmas que, porventura, se iniciem ou se encerrem no dia 20 de março de 2020.
Nesta sexta, 20
Ponto facultativo no TJTO
Da Redação 19/03/2020 12:37:23 - 19/03/2020 12h38min 0min24seg 120 visualizações
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