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Onze de agosto: celebração de dias de luta e dias de glória

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O tradicional 11 de agosto, consagrado como Dia da Advocacia, merece mais que festas e loas, mas reflexões sobre as missões constitucionais, sociais e morais que carregamos. Ao se recordar do motivo da data, a instalação dos cursos de Direito em São Paulo e Olinda em 1827, já iniciamos um ponto de questionamento: mais de três séculos após o processo de colonização, cujas feridas não se encerraram até hoje, foi que nosso país obteve as primeiras instituições de ensino superior.

 

Este ponto é paradigmático para entendermos a função constitucional que a Advocacia exerce, pois um dos elementos que aumenta o fosso social e expõe as vulnerabilidades é a desigualdade educacional. A educação de qualidade, aquela que forma, informa, constrói e reconhece direitos ainda é negligenciada, expondo várias pessoas às diferenciadas formas de violação da plenitude do gozo da sua dignidade.

 

Neste sentido, a Advocacia é a voz do indivíduo, quem quer que seja, pois todos somos destinatários dos direitos e garantias fundamentais, construídos sociohistoricamente. D’outra banda, a Advocacia e a voz dos indivíduos reconhecidos em sua coletividade, e que em razão de peculiaridades comuns têm seus direitos negligenciados, omitidos e violados.

 

Seja numa faceta individualista ou coletiva, para a defesa dos direitos e garantias fundamentais que estão em relação simbiótica com as estruturas do Estado Democrático Constitucional de Direito que as prerrogativas da Advocacia devem ser resguardadas. Como o advogado é a voz, seja do indivíduo ou dos grupos minoritários que reclamam pela justiça histórica, as prerrogativas profissionais não podem ser compreendidas como privilégio, mas como instrumentos necessários para a efetividade da jurisdição para quem a pleiteia.

 

Por isso, nestes três anos de gestão priorizamos a Advocacia em primeiro, segundo e terceiro lugares. Entendemos que os avanços que nossa democracia precisa, bem como os instrumentos para sua preservação, perpassam pela proteção do indivíduo e dos grupos organizados ou não perante a figura do Estado, razão pela qual ganha relevo a defesa intransigente das prerrogativas da Advocacia.

 

As missões constitucionais determinadas pelo legislador de 1988 para construir uma sociedade livre, fraterna, justa e solidária também chamam à responsabilidade todo o Sistema de Justiça. Por esse motivo, as violações sofridas pelos colegas advogados e advogadas foram rigorosamente combatidas, não apenas com atos de desagravo, mas com a presença ativa e altiva da OAB Tocantins nos procedimentos disciplinares nas Corregedorias e no CNJ.

 

Nesse período, realizamos inúmeros desagravos, sem número de representações e alçamos a instituição a exemplo nacional de defesa da advocacia.

 

Cultivamos um diálogo sincero, leal e horizontal com as instituições do Poder Público e do Sistema de Justiça, sem jamais transigir com os princípios que norteiam a Advocacia e a OAB. Por isso, a OAB Tocantins foi a primeira entidade que se manifestou em defesa do E-Proc, o que posteriormente gerou em um consenso inédito no Estado do Tocantins em defesa desta plataforma mais funcional que o PJe. E conseguimos, ainda oferecendo curso de formação para a Advocacia em todas as Subseções e boa parte das Comarcas do Estado.

 

Ainda fruto do diálogo qualificado com o governo do Estado, conquistamos a promulgação de lei tocantinense que estabeleceu a obrigatoriedade da advocacia no processo de regularização fundiária

 

Não obstante, considerando as dificuldades que nossos colegas enfrentam no seu labor, lançamos o Programa Anuidade Zero, uma revolução que conseguiu fazer que em razão do consumo convencional os advogados e advogadas pudessem acumular cashback, além de reduzir as suas anuidades.

 

O valor das anuidades da Ordem, no Tocantins, já foi um dos três maiores do País e hoje é um dos três menores do Sistema OAB, com a redução do valor que adotamos nesta gestão.

 

O pacote de obras não cessou. Construímos a sede de Araguatins, e a sede e instalação da subseção de Augustinópolis, na importante região de tantas lutas do Bico do Papagaio.

 

Promovemos a construção da moderna e nova subseção de Araguaína, e da centenária Porto Nacional, além de reformar as más-instalações da sede de Colinas, e iniciar ali o Clube da Advocacia. O lazer e o bem-estar da advocacia e sua família também foram objetos de atenção no início da construção do clube de Paraíso do Tocantins, na ampliação dos clubes de Araguaína e Palmas e das estruturas do clube de Gurupi.

 

Em Palmas, a construção do estacionamento da Advocacia, ao lado do Fórum da Capital, causa orgulho a toda classe. A advocacia tocantinense e brasileira que frequenta o Fórum da Capital pode declarar encerrado o tempo da poeira e da lama para acessar as estruturas do Poder Judiciário. Esta conquista é fruto do relevo da Advocacia e da OAB e o Município de Palmas, reconheceu a dignidade da classe.

 

Se muito foi feito, mais ainda será entregue, com o revolucionário projeto Advocacia 4.0, que contará com dezenas de computadores, cabines para sustentação oral e escritórios compartilhados na sede da Seccional e será estendido as quinze Subseções do Estado. O horário de funcionamento estendido até as 22 horas permite que o advogado tenha um recinto para estudar e ampliar seus conhecimentos com a estrutura tecnológica ofertada pela Seccional.

 

E, no tocante ao estudo, a qualificação da advocacia merece ser realçada. Realizamos pós-graduações de vários temas e com referência nacional, com preços acessíveis e uma delas gratuita. Já vislumbramos o mestrado para logo mais.

 

Infelizmente, a humanidade, e em especial nosso país, padece há quase dois anos na pandemia da Covid-19. Não fomos alheios, cedendo o maior espaço privado para instalação de leitos Covid, no salão social da CAATO. Promovemos, com discrição e sigilo, assistência aos advogados e advogadas que enfrentaram dificuldades em razão da pandemia. Não deixamos de cumprir nosso papel social, quão menos constitucional, neste momento em que todos nós ficamos enlutados por tantos queridos que se foram.

 

Gostaríamos de celebrar, com o tradicional Baile do Rubi, recuperado pela nossa gestão, tantas conquistas. Mas o momento ainda é de resguardo e de dor, enquanto a imunização não alcança a totalidade da nossa população. Não obstante, com o retorno gradual das atividades, entendemos que a função jurisdicional é de relevância basilar, e o modelo integralmente remoto não atende o jurisdicionado, razão pela qual reivindicamos o pedido de retorno presencial, dentro dos marcos sanitários que são utilizados para todos os demais segmentos.

 

O dia 11 de agosto é o do dia da Advocacia e também deve ser considerado o dia da Justiça, pois não se têm decisões justas sem a defesa formal e substantiva. O dia da Advocacia é também o dia da Democracia, pois sem assegurar a voz de todos nos Palácios da Lei não teremos o silêncio da paz, mas do medo e do temor. Viva o dia 11 de agosto! Viva Rui Barbosa, Esperança Garcia, Sobral Pinto, Evandro Lins e Silva! Viva os advogados e advogadas do Tocantins!

 

Gedeon Pitaluga Júnior

Presidente da OAB-Seccional Tocantins

 

Nile William Fernandes Hamdy

Conselheiro Estadual da OAB-Seccional Tocantins

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