Uma ação cautelar ambiental ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MPE) requer que o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), exija aos produtores agroindustriais readequação na captação de água das bacias do Rio Javaé e do Rio Pium a partir da instalação de medidores de vazão nas bombas de água.
Os medidores de vazão tem a função de adequar a demanda das agroindústrias à quantidade de água disponível nos rios, especialmente nos períodos de restrição de chuvas. As grandes plantações e projetos de irrigação são responsáveis pelo consumo de 72% da água, em todo o planeta, segundo dados divulgados pela Organização das Nações Unidas.
Na ação o MP recomenda ainda que o instituto proceda com suspensão e cassação das outorgas das propriedades que descumprirem as normas ambientais. Empreendedores agroindustriais da bacia Rio Formoso, já se adequaram às normas, mas o mesmo não ocorreu nas outras duas bacias dos rios Javaés e Pium.
Naturatins
Sobre a recomendação do Ministério Público, o Naturatins informou ao Portal que:
- Os usuários de recursos hídricos no estado do Tocantins são regulamentados através de outorga de uso de recursos hídricos, instituída por meio do Decreto Estadual Nº 2432/2005. O ato de outorga contém todas as informações do empreendedor, assim como o seu uso e volumes autorizados, a serem captados dos rios e poços subterrâneos.
- A medição dos volumes e o monitoramento das captações são instituídos através de Portaria do Naturatins Nº 334/2012. Especificamente para a área de atuação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A Resolução CBHRF Nº 005/2016, define sobre a instalação de Sistemas de Medição de vazão.
- O Naturatins periodicamente realiza campanhas ostensivas de fiscalização e corriqueiramente o atendimento de denúncias realizadas pela população pelo canal Linha-Verde 0800 63 11 55, em Palmas e no restante do Estado.
(Com informações da EBC)
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