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Covid-19
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Ação conjunta requer que Estado e União regularizem estoque de insumos para testes

A Secretaria de Saúde, em nota enviada ao T1, garante que o laboratório já testou mais de 20 mil amostras, sendo este um dos melhores índices por 100 mil habitantes no Brasil.
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Uma ação assinada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT) foi ajuizada nesta quinta-feira, 2, requisitando que a Justiça Federal obrigue o Estado do Tocantins e a União a regularizarem o abastecimento do estoque de todos os insumos necessários para diagnóstico da covid-19, pelo método de RT-PCR, no Laboratório Central (Lacen/TO). Em nota encaminhada nesta sexta-feira, 3, ao T1 Notícias, a secretaria garante que o laboratório já testou mais de 20 mil amostras, sendo este um dos melhores índices por 100 mil habitantes no Brasil.

 

Os órgãos de fiscalização e controle relataram que nas últimas semanas houve agravamento do cenário de desabastecimento dos insumos necessários para testagem da covid-19 e, com isso, a restrição para realização de testes.

 

De acordo com a ação, a realização de testes é imprescindível principalmente em razão do atual estágio do avanço da pandemia e as notícias dos planos de reabertura da economia pelo Estado do Tocantins. “A ausência de testes repercute na tomada de decisões das autoridades sanitárias sobre a necessidade de recrudescimento ou relaxamento das medidas de distanciamento social nas diferentes cidades tocantinenses”, assinalou a promotora de Justiça da área da Saúde, Araína Cesárea D’Alessandro.

 

Ela explica, no documento, que falta de insumos inviabiliza a realização de testes em larga escala e, consequentemente, a obtenção de dados que são necessários para o planejamento das políticas públicas voltadas para o controle da disseminação do coronavírus no Estado.

 

A ação ainda requisita que o poder público federal e estadual apresente um plano de aquisição dos insumos necessários para os testes diagnóstico da Covid-19, pelo método de RT-PCR, ou outra metodologia equivalente ou mais adequada, definindo, ainda, a quem caberá tal aquisição. Os responsáveis também deverão indicar quais meios foram ou são utilizados para a regularização do abastecimento dos insumos necessários para realização dos testes pelo Lacen/TO.

 

Secretaria dá explicações

 

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que ainda não foi intimada sobre a ação civil pública proposta. No entanto, esclarece que mesmo após o Ministério da Saúde (MS) suspender abruptamente o fornecimento de kits de extração para a realização de testes Covid-19, o Laboratório Central de Saúde Pública do Tocantins (LACEN) não suspendeu a realização dos testes de RT-PCR.

 

Em nota encaminhada nesta sexta-feira, 3, ao T1 Notícias, a secretaria garante que o laboratório já testou mais de 20 mil amostras, sendo este um dos melhores índices por 100 mil habitantes no Brasil. As amostras coletadas nas Unidades de Saúde são triadas de acordo com prioridades elencadas, com resultados liberados em até 48h. "As demais amostras referentes a casos com sintomas leves, foram encaminhadas para o laboratório da FIOCRUZ/RJ, conforme recomendações do MS", reitera o documento.


 

A SES esclarece ainda que, com o recebimento da doação de 5 mil testes de extração nesta semana, as análises das amostras seguem sendo realizadas com tempo otimizado para liberação dos resultados liberados. "O primeiro lote de amostras encaminhadas à FIOCRUZ/RJ já está com os resultados disponibilizados no Sistema GAL", finaliza nota.