Com o objetivo de identificar e cadastrar biometricamente a população carcerária do Tocantins no Sistema Automatizado de Identificação de Impressões Digitais (AFIS) num prazo de 18 meses foi oficializado na tarde desta segunda-feira, 14, um Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Governo do Tocantins, representado pelas Secretarias de Estado da Segurança Pública e da Cidadania e Justiça, e a União, pela Superintendência da Polícia Federal no Tocantins.
Com a assinatura do documento, os participantes do acordo terão um prazo de 30 dias para elaborarem um plano de trabalho. A partir desse plano será possível realizar o cadastramento de 1.554 biometrias na Casa de Prisão Provisória de Palmas; Presídio Barra da Grota em Araguaína e Presídio de Ressocialização Social Luz do Amanhã em Cariri. Posteriormente, será realizado o cadastramento das demais unidades prisionais do Tocantins.
À Superintendência da PF caberá disponibilizar uma estação fixa para a coleta de digitais da população carcerária e dois papiloscopistas. A SSP-TO, por sua vez, também disporá de dois papiloscopistas; e a Seciju viabilizará o acesso e à segurança dos papiloscopistas que realizarão a coleta das digitais nos estabelecimentos definidos no acordo.
Banco Nacional
Para o secretário da Segurança Pública, Cristiano Barbosa Sampaio, a inserção dos dados de identificação biométrica da população carcerária é fundamental para aumentar o grau de certeza nas investigações criminais. De acordo com ele, esse tipo de identificação permitirá que os inquéritos possam atestar ou afastar dúvidas quanto à autoria de diversos delitos que são investigados. “Um banco nacional de dados biométricos torna o trabalho das polícias muito mais efetivo”, ressalta o Secretário.
O superintendente da PF no Tocantins em exercício, Wanderci Aparecido Vieira, por sua vez, destacou a importância da assinatura do termo para as forças de segurança. Segundo ele, será possível cadastrar toda a população carcerária do Estado e com isso resolver casos pendentes de identificação, além de detectar presos que estão no sistema penitenciário com identidade falsa.
O secretário da Cidadania e Justiça, Heber Luis Fidelis Fernandes, ressaltou que o acordo vinha sendo discutido desde o ano passado e que sua oficialização hoje vem ao encontro do planejamento do Governo do Tocantins de ter um sistema prisional mais organizado e uma segurança pública mais eficaz. Heber Luiz destacou a importância do cadastramento, assinalando que a biometria da população carcerária evitará erros de identificação e colocará um maior número de detentos na cena de crimes ainda não solucionados.
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