O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e a Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc) promovem nesta quinta-feira, 16, a partir das 16 horas, na sede administrativa do Parque Estadual do Jalapão, em Mateiros, uma reunião para sensibilizar empresários da região sobre a necessidade do licenciamento ambiental no parque.
São aguardados pelo menos 30 empreendedores locais.
Seguindo a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama nº237/97), os atrativos turísticos localizados na região do Jalapão precisam se adequar à legislação ambiental, e assim, garantir a preservação destas áreas. O licenciamento ambiental é obrigatório para a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais
Durante o encontro, os empreendedores serão orientados sobre os procedimentos técnicos e prazos para a legalização. Dentre as exigências a serem respeitadas está a capacidade de carga (visitação) diária em cada atrativo, como cachoeiras e fervedouros.
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/TO) é parceiro na iniciativa e estará presente para orientar os proprietários de atrativos turísticos a se tornarem microempreendedores individuais (MEI) ou microempreendedores (ME), para que possam ter acesso aos projetos e orientações técnicas da entidade.
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