O Detran publicou, no Diário Oficial do Estado da última quinta-feira, 22, a escala de trabalho dos fiscais de trânsito, que era uma das demandas da categoria solicitadas ao iniciarem uma mobilização na segunda-feira, 19, com faixas afixadas nos prédios do Detran em 14 cidades. Foi fixada as escalas de plantão de 15 horas por 57 horas e de 12 horas por 36 horas. Também ficou limitado a troca de um plantão por semana entre os fiscais lotados na mesma regional.
Os fiscais de trânsito são representados pelo Sisepe-TO, que informou que continuará o diálogo com o órgão e acompanhando se as demandas dos fiscais de trânsito serão atendidas.
Ainda nesta semana, o Detran respondeu o sindicato que enviou diversos ofícios cobrando as demandas dos fiscais. O Detran destacou que todas as reclamações da classe são reflexo das gestões passadas e que a atual administração está tomando as atitudes para atender a demanda da categoria.
Em relação a reivindicação de estrutura de trabalho, o Detran pontua que já foram adquiridas novas viaturas para as atividades de fiscalização e que já foi publicado o edital de licitação para aquisição de novos uniformes e coturnos, assim como foram abertos processos para aferição dos etilômetros, para aquisição de rádios comunicadores e de aparelhos para uso do talonário eletrônico.
Sobre o adicional de periculosidade, o órgão explicou que está concluindo um estudo técnico de viabilidade administrativa, financeira e jurídica para implantação do adicional. Segundo o Detran, o adicional de periculosidade, além do impacto financeiro, reflete no tempo de serviço necessário para a aposentadoria dos servidores.
Referente a regularização dos polos, o Detran respondeu que a gerência de fiscalização já enviou a minuta da portaria de criança dos polos de fiscalização para análise da diretoria operacional, para posterior análise da assessoria jurídica.
Em relação a alteração da nomenclatura do cargo fiscal de trânsito para agente de trânsito, o Detran esclareceu que enviou ofício à Casa Civil solicitando a publicação de Medida Provisória requerendo a alteração. Contudo, a Casa solicitou ao Detran a elaboração de uma nota técnica explicativa e um estudo de impacto financeiro, que ainda não foram concluídos pelas áreas competentes para serem enviados.
A criação do ressarcimento de despesas aos fiscais de trânsito, que devido aos atrasos na liberação das diárias, leva até dois meses após o deslocamento para receber, foi considerada inviável pelo Detran. O Departamento justifica que os deslocamentos são excepcionais para o desenvolvimento do trabalho, e ainda frisou que todas as diárias serão pagas, com no máximo 15 dias após a formalização da solicitação.
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