Palmas, Tocantins -
Na Agrotins
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Após pedido de Kátia, Fazenda suspende exigência que burocratizava nota para pecuária

O secretário de Estado da Fazenda, Sandro Henrique, atendeu exigência da senadora e suspendeu medida na Instrução de Serviço N° 002/2019
- Atualizada em
Kátia Abreu e comitiva da FAET em reunião com secretário da Fazenda Divulgação

A senadora  Kátia Abreu (PDT/TO), acompanhada de presidentes de sindicatos rurais,  se reuniu na manhã desta sexta-feira,  na Agrotins, com o secretário de Estado da Fazenda, Sandro Henrique, e apresentou os problemas criados para o setor rural com uma nova exigência que dificulta e burocratiza a emissão de nota fiscal eletrônica na atividade da pecuária. 

 

Após a reunião, a medida que está na Instrução de Serviço N° 002/2019 foi imediatamente suspensa pelo secretário da Fazenda, que se comprometeu com a FAET de reavaliar as condições de uma nova publicação. "As regras, após a suspensão, continuarão sendo as anteriores (documento de identidade do produtor ou a procuração do seu representante)", comemorou Kátia Abreu. 

 

"Informamos a todos que está suspensa, a partir do dia 10 de maio, a Instrução de Serviço nº02/2019 de 12 de fevereiro de 2019, que dispões sobre os procedimentos relativos a emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA) e de bovinos, para produtor rural nas Agências de Atendimento da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado do Tocantins” diz comunicado da Receita.

 

Outras demandas da reunião

 

- Estabelecimento de pautas para produtos minerais. Hoje no Tocantins só temos pauta mineral para seixo, areia e saibro. A consequência desta situação traz prejuízos aos cofres do Estado e dos municípios; 

 

-Foi solicitada criação de um grupo de trabalho, entre governo e iniciativa privada, para estabelecerem a pauta dos produtos agropecuários em comum acordo.