A Prefeitura de Palmas informou nesta quinta-feira, 9, que irá ceder ao Estado do Tocantins uma área de 450 metros quadrados, na Avenida Castro Alves, em Taquaralto, para ampliação da Unidade Prisional Feminina. A cessão atenderá a uma solicitação do Governo do Estado, apresentada por meio da Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju).
O terreno fica ao lado das dependências da Unidade Prisional Feminina de Palmas e, após as obras de ampliação, o espaço deve contar com acomodações apropriadas para as reeducandas, com estruturas adaptadas de acordo com as recomendações da legislação brasileira.
Projeto de Lei
O Projeto de Lei neste sentido, datado desta terça-feira, 8 de junho, que dispõe sobre a doação do imóvel, foi protocolado na Câmara Municipal de Palmas e aguarda apreciação e aprovação pelos vereadores.
Na mensagem encaminhada ao Legislativo, a prefeita Cinthia Ribeiro afirma que a cessão da área é importante para a coletividade, uma vez que unidades prisionais superlotadas não contribuem para a ressocialização de seus detentos.
“Nossa intenção é contribuir para que as mulheres apenadas no presídio feminino tenham condições de se recuperarem, e ao receberem de volta a liberdade, possam ser reinseridas na sociedade. Nosso intuito é contribuir para que elas recebam tratamento digno durante o período de cumprimento de suas penas”, destacou Cinthia Ribeiro.
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