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Lei Aldir Blanc
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Carlesse assina regulamentação de recursos da Lei Aldir Blanc no Tocantins

O documento que promove ações para garantir auxílio emergencial para trabalhadores da cultura foi assinado nessa sexta-feira, 25, em reunião do conselho de cultura do estado.
- Atualizada em
Aldemar Ribeiro

O governador do estado do Tocantins, Mauro Carlesse, assinou nesta sexta-feira, 25, o decreto que estabelece os critérios para aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc no Tocantins. A assinatura ocorreu durante a primeira reunião de 2020, do Conselho de Política Cultural do Tocantins (CPC-TO), realizada em formato virtual com membros da sociedade civil de diversos segmentos culturais.

 

Para o governador, esse é um momento de muita espera para o segmento em todo o Tocantins, que foi severamente afetado pelas medidas de prevenção à Covid-19. “Os recursos na ordem de mais de R$ 18 milhões foram enviados no início desta semana e prontamente demos início ao cadastro para os trabalhadores receberem o auxílio emergencial. A pandemia acabou paralisando diretamente eventos e atividades que geram aglomerações, então, criamos uma plataforma on-line própria para que o cidadão faça seu cadastro. Serão disponibilizadas três parcelas no valor de R$ 600,00, que o governo vai enviar agora no mês de outubro”, informou.

 

Tocantins

 

No Tocantins, um cronograma de transferência de recursos foi elaborado pela Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), que inicialmente vai disponibilizar três parcelas retroativas, com data de 1º de junho, para o auxílio ao setor cultural.

 

De acordo com o presidente da Adetuc, Tom Lyra, o primeiro lote será pago, no próximo dia 15 de outubro, para os agentes que se cadastrarem na plataforma. “Elaboramos um cronograma para o repasse dos recursos, sendo que o primeiro será pago no dia 15 de outubro. Serão dois lotes por mês, totalizando seis pagamentos, até o dia 30 de dezembro”, assegurou.

 

Lei Aldir Blanc

 

A Lei n° 14.017, de 29 de junho de 2020, denominada Lei Aldir Blanc, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro com o  intuito de promover ações para garantir renda emergencial aos trabalhadores da cultura, além da manutenção de espaços de manifestação cultural que foram afetados pela pandemia da Covid-19.

 

Formas de Acesso

 

Para que os trabalhadores da cultura tenham acesso ao auxílio emergencial, devem estar previamente cadastrados em pelo menos um dos sistemas indicados: Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab), Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (Sniic) ou Pontos e Pontões de Cultura nas instâncias federais, estaduais ou municipais, além de outras formas de cadastros que indiquem atuação na área.

 

Não podem solicitar auxílio aqueles que possuírem emprego formal ativo; serem beneficiários previdenciários ou de seguro-desemprego e outros programas de transferência de renda do Governo Federal, salvo o Bolsa Família.

 

Outras restrições também são observadas, tais como rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 e para aqueles já foram contemplados, com o Auxílio Emergencial previsto na Lei n° 13.982 de 2020.

 

Conselho de Cultura

 

O governador Mauro Carlesse participou, nesta sexta-feira, 25, da primeira reunião do Conselho de Política Cultural do Tocantins (CPC-TO) que, durante o biênio de 2020/2022, será responsável pela promoção e pela coordenação de atividades de fomento à cultura no Tocantins.

 

A formação inclui membros da sociedade civil eleitos para representar os segmentos de Artes Visuais; Artesanato; Patrimônio Material; Patrimônio Imaterial; Audiovisual; Música, Teatro e Circo; Dança; Cultura Popular; Cultura Tradicional; Comunidades Afro-Brasileiras e Quilombolas; Povos Indígenas; Arquitetura e Urbanismo; Literatura, Livro e Leitura. Também inclui representantes indicados de várias pastas do governo do estado e instituições convidadas.

 

O Conselho de Política Cultural do Tocantins (CPC-TO) é composto por 28 membros do poder público e mais 28 da sociedade civil, com a mesa diretora eleita e empossada em 18 de agosto, sendo a presidência de Tom Lyra; vice-presidência Meire Maria Monteiro; secretária-geral Luara Aquino; e suplente de secretária Lívia Iwasse.

 

A reunião também foi um marco para a promoção cultural no estado, já que, desde 2014, o conselho não era restabelecido no âmbito da administração estadual, conforme destacou Carlesse. “Uma das maiores marcas que temos em nosso governo foi a reativação do Conselho de Políticas Culturais, que foi esquecido nos últimos anos. Por meio desta ferramenta, a sociedade civil poderá participar com efetividade e poder de decisão, dentro das nossas políticas culturais", salientou o governador.