Mais dois cinemas foram autuados pelo Procon Tocantins, nesta quinta-feira, 16, por cobrarem taxa de conveniência na venda de ingressos online. Desta vez, as autuações ocorreram nas cidades de Gurupi e Araguaína. A prática é considerada abusiva e viola o que determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC), conforme o Procon.
Nesta quarta-feira, 15, o Procon havia autuado o Cinemark e o Lumiere, em Palmas, após denúncias de consumidores que relataram que os estabelecimentos estavam cobrando a taxa de conveniência de quem optava realizar a compra de ingressos pelo site.
Os valores cobrados pelo Mobi Cine em Araguaína e Gurupi são de R$ 4.68 para entrada inteira e R$2.34 para meia entrada. A prática também é considerada ainda como venda casada, uma vez que o fornecedor obriga o consumidor, na compra de um produto, a levar outro que não deseja. No último dia 12 de março o Superior Tribunal de Justiça proibiu a cobrança da taxa de conveniência em todo o Brasil.
O superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, explica que o a art. 39 do CDC proíbe esta cobrança. “É vedado ao fornecedor, práticas abusivas que condicione o fornecimento de produto ou de serviço, sem justa causa impor limites quantitativos ou exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva”, ressalta Walter.
O gerente de fiscalização, Magno Silva, destaca informa que a empresa tem 10 dias para apresentar defesa. “É dado o prazo para empresa manifestar, mas caso o problema persista, novas autuações poderão realizadas”, enfatiza.
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