O deputado Zé Roberto Lula (PT) apresentou na última quarta-feira, 24, na Assembleia Legislativa do Tocantins (TO), requerimento destinado ao governador Mauro Carlesse pedindo a suspensão da Portaria Seduc nº 185, que dispõe regras gerais para o retorno das atividades educacionais presenciais em instituições de ensino no Tocantins desde o último dia 08.
A Portaria nº 185, de 29 de janeiro de 2021, integra o Decreto nº 6.211/2021, que autorizou a retomada gradativa de atividades educacionais presenciais em toda a Educação Básica e Superior, no ensino público ou privado em todo o Estado, e a oferta de aulas na modalidade não presencial ou sistema híbrido.
“Não é momento, nem há condições de ter aulas”, argumenta Zé Roberto. O deputado ressaltou que o número de casos de Covid-19 na rede particular é crescente, e os esforços do poder público no Tocantins devem ter outro foco. “Que se suspenda (as aulas) e vamos concentrar na vacina. Com vacina podemos voltar a ter uma vida normal”, disse o parlamentar.
A proposição do requerimento de Zé Roberto se deu um dia após aval favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) ser concedido à Estados e Municípios para a compra de vacinas.
“A decisão do Supremo não foi à toa. Os Municípios e o Estado precisam adquirir a vacina, para que nossa vida volte um pouco ao normal, inclusive a atividade econômica”, pontuou o deputado.
Mobilização dos servidores da Educação Estadual
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet) se manifesta contrário ao retorno de atividades presenciais nas escolas estaduais. “Zelamos pela vida dos profissionais da educação, e queremos vacina para todos, sem vacina, não pode ter aulas presenciais”, disse o presidente do Sintet, José Roque Santiago.
“Nosso sindicato realizou assembleias nas doze diretorias regionais do Tocantins. Ouvimos os trabalhadores da Educação do Bico do Papagaio ao Sudeste” argumenta José Roque. Em nota, o Sintet considerou o retorno às aulas um “ato genocida” e informa estar se mobilizando judicialmente pela revogação do Decreto 6.211/2021.
O T1 Notícias demandou o Governo do Estado para questionar se houve casos confirmados para Covid-19 desde a retomada das aulas em escolas estaduais, contudo, por meio da assessoria da Secretaria da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), foi informado que, até a manhã desta quinta-feira, 25, "não houve ocorrência dessa natureza".
Confira a nota do Sintet na íntegra:
Nota do Sintet sobre o retorno das aulas presenciais
Palmas/TO, 25 de fevereiro de 2021
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet) luta pela suspensão do Decreto do Governo Estadual que autoriza o retorno das aulas presenciais, por entender que é um ato genocida, e reafirma o posicionamento de que é contrário ao retorno das aulas presenciais no Estado, sem a vacinação da comunidade escolar contra a COVID-19.
O Sintet ingressou no dia 03 de fevereiro, uma Ação Declaratória Combinada em face do Governo do Estado do Tocantins contra o Decreto do governador que autorizou o retorno às aulas na rede estadual de ensino. O processo tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública de Palmas.
O juiz negou o pedido da liminar mantendo a integra do Decreto 6.211/2021 sob alegação de que não há elementos de evidência de risco até o momento e por haver presunção de que o Executivo Estadual adotou as medidas necessárias para o retorno presencial das aulas, além de não ter verificado demonstração de violação expressa de direitos fundamentais. A assessoria jurídica do Sintet aguarda intimação e abertura de prazo para se manifestar.
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