Os deputados têm até o próximo dia 20 para apresentar emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022), segundo informou nesta quinta-feira, 14, o relator da matéria, deputado Olyntho Netto (PSDB), presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto).
Terminado este prazo, o relator tem 15 dias úteis para apresentar o relatório final que, segundo o Regimento Interno da Casa, será apreciado pelos membros da Comissão antes de ir à plenário para votação. “Acredito que antes dos 15 dias úteis eu consigo finalizar o relatório”, adiantou Olyntho. Ele acredita que o relatório será votado antes da primeira quinzena do mês de novembro, em plenário.
O projeto dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e deve nortear a elaboração do orçamento, sua execução, a avaliação dos orçamentos do Estado e suas alterações. A programação orçamentária do Poder Executivo, dos poderes Judiciário e Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Defensoria Pública para o exercício de 2022, contempla os programas estabelecidos no Plano Plurianual 2020-2023.
O PLDO, protocolado na Assembleia no dia 15 de setembro, prevê receitas e despesas de R$ 11,4 bilhões, o que representa um incremento na ordem de R$ 540 milhões, se comparado à LDO de 2021, que chegou a R$ 10,9 bilhões. O titular da pasta do Planejamento e Orçamento, Sergislei Moura, explicou que esse crescimento de 9% na receita orçamentária ordinária do Tesouro e de outras fontes é graças ao avanço da receita do Fundo de Participação do Estado (FPE) e do tributário, o que possibilitou a atualização do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 12 meses, que proporcionalmente chega a esse percentual de incremento da receita para 2022.
O secretário Rolf Vidal ressaltou ao presidente Antonio Andrade que o projeto da LDO, proposto pelo governador Mauro Carlesse, traz esperança de dias melhores ao contemplar o programa Tocando em Frente e outras iniciativas para promover o desenvolvimento do Estado. “Por determinação do governador Mauro Carlesse, serão contemplados projetos como o Tocando em Frente, que ganha um aspecto muito forte em todos os seus eixos; a retomada dos concursos; o avanço das progressões funcionais; e as revisões gerais anuais, que são as datas-bases. Então, teremos um 2022 com perspectivas otimistas de avanços em diversos eixos, tanto social como de infraestrutura, de funcionalismo público e outros”, pontuou.
Tocando em Frente
O programa Tocando em Frente atuará na organização de ações para o alcance das Metas e Prioridades de 2022, com base no Plano Plurianual 2020-2023, por meio de infraestrutura e logística, investimento social, agronegócio produção/serviços, investimento privado e melhoria do ambiente de negócios, além de aporte financeiro de, no mínimo, R$ 3 milhões por município para obras estruturantes relacionadas em cada eixo do programa. A expectativa é de que as ações do Tocando em Frente gerem aproximadamente 104 mil empregos e beneficiem 359 mil pessoas com programas sociais.
A Lei estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado do Tocantins para o exercício de 2022, na conformidade do §2º do art. 165 da Constituição Federal, §2º do art. 80 da Constituição Estadual e da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000.
Comentários (0)