Nesta segunda-feira, 19 de outubro, encarcerados do Tocantins iniciaram greve de fome requisitando o retorno das visitas nos presídios (visitações estão suspensas devido a pandemia da Covid-19), reivindicando uma alimentação mais adequada, mais respeito por parte de agentes penitenciários, entre outras exigências. O T1 entrou em contato com a Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça (Seciju), que afirmou que as ações de assistência aos presídios foram intensificadas.
Em foto de uma carta feita pelos presos à direção de uma das casas de prisão, explicando as pretensões da manifestação, a mensagem diz: "não aguentamos mais o distanciamento dos nossos familiares e outras coisas que vem ocorrendo".
Com início dos protestoes em Cariri do Tocantins e Gurupi, conforme informações, enquanto os detentos realizam as ações, familiares praticam manifestações nos municípios em que eles estão alocados, para cobrar os retornos das visitas. Os familizares também fizeram manifestação na Cadeia Pública de Miranorte.
Segundo a nota da Seciju, “as ações de Saúde e assistência médica em todas as unidades penais do Tocantins foram reforçadas, especialmente em razão da pandemia da Covid-19, uma vez que uma série de ações, pautadas nas orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS), estão sendo tomadas, por meio do Plano de ação contra o coronavírus criado pela referida superintendência”.
Entenda
A população carcerária, isolada desde o mês de março, em decorrência da pandemia do coronavírus, realiza a manifestação para reivindicar a volta imediata da visita de familiares, além denunciar maus tratos, como falta de respeito de agentes penitenciários, falta de kits de higiene para limpeza do pavilhão, mais atenção nos cuidados de assistência médica e falta de ação do Estado em acompanhar e liberar processos de presos que já deveriam estar soltos ou em progressão de regime.
Nota à Imprensa – Seciju
A Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Superintendência de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional do Tocantins, informa que tomou conhecimento acerca das manifestações citadas das e ressalta que as ações de Saúde e assistência médica em todas as unidades penais do Tocantins foram reforçadas, especialmente em razão da pandemia da Covid-19, uma vez que uma série de ações, pautadas nas orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS), estão sendo tomadas, por meio do plano de ação contra o Coronavírus criado pela referida superintendência.
Entre as medidas estão a distribuição periódica de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), suspensão de visitas às unidades, destinação de celas de isolamento para os novos presos, testagem, protocolos de limpeza e higienização do ambiente, uso obrigatório de máscara dentro das unidades e triagem.
Ressalta-se ainda que, em virtude da suspensão das visitas, tão logo a Superintendência criou o projeto Televisita que vem ocorrendo em todas as unidades e consiste em promover o contato através de ligações telefônicas ou vídeo chamadas.
Quanto ao banho de sol, a Seciju destaca que cumpre o artigo 51, inciso IV, da Lei de Execução Penal (Nº 7.210) garantindo aos reeducandos a saída das celas pelo período de duas horas diariamente, para banho de sol.
Esta Pasta reitera, por fim, que em todas as unidades penais há a prestação de assistência material à pessoa privada de liberdade que consiste no fornecimento de alimentação balanceada, cinco vezes ao dia, e vestuário, além da assistência à saúde de caráter preventivo e curativo, compreendendo o atendimento médico, farmacêutico e odontológico, prestados através da administração indireta, sendo o acúmulo de alimentos nas celas fator que dificulta a limpeza e assepsia no ambiente carcerário. Todas as ações e cuidados foram feitos para que não seja necessária a entrega de alimentos ou medicamentos por familiares.
Por fim, a Seciju ressalta que graças a todas as medidas e ações tomadas no período pandêmico, até o momento nenhuma pessoa privada de liberdade necessitou de internação em leitos hospitalares ou veio a óbito em razão da Covid-19.
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