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Saúde pública

Dietas enterais: Estado diz que responderá demanda assim que for notificado

A Justiça determinou o bloqueio de R$ 815.270,43 dos cofres do Estado para aquisição de itens que compõem as dietas enterais de pacientes. A Ação Civil Pública foi de autoria da DPE e MP
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Descrição: Sede da Secretaria de Estado da Saúde (SES) Divulgação

Após a Justiça determinar o bloqueio de R$ 815.270,43 dos cofres do Estado, para a aquisição de itens que compõem as dietas enterais (dietas líquidas por meio de sondas), de pacientes dos hospitais públicos, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou nesta quarta-feira, 15, que ainda não foi intimada da referida decisão. A pasta também enfatizou que respeita o trabalho de todos os órgãos de controle e que responderá a demanda assim que for notificada. 

 

A decisão da Justiça foi a partir de uma Ação Civil Pública (ACP), de autoria da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e do Ministério Público do Tocantins (MPTO). Conforme a Defensoria, a atuação aconteceu devido ao baixo estoque de um total de 18 itens nas unidades públicas de saúde do Tocantins.

 

A Secretaria esclareceu que mantém constantemente processos licitatórios abertos para aquisição de medicamentos e insumos, e que "em nenhum momento, pacientes ficaram desassistidos quanto ao tratamento".

 

Comprovação da aquisição de itens

 

Conforme consta na decisão, o Estado deve comprovar a aquisição de itens que compõem as dietas enterais, em um prazo de até 30 dias, “mediante comprovação de entrega dos insumos”. A medida visa garantir o abastecimento do estoque por pelo menos três meses.

 

Confira a nota da SES na íntegra: 

 

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que, ainda, não foi intimada da referida decisão. Entretanto, enfatiza que respeita o trabalho de todos os órgãos de controle, ressaltando que responderá a demanda da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, assim que for notificada.

 

Ao ensejo, esclarece que mantém constantemente processos licitatórios abertos para aquisição de medicamentos e insumos, e que, em nenhum momento, pacientes ficaram desassistidos quanto ao tratamento.

 

Palmas, 14 de setembro de 2021
Governo do Tocantins
Secretaria de Estado da Saúde