A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) passará a publicar na internet, no Portal Integra, informações sobre a regulação dos leitos no Hospital Geral de Palmas (HGP). A medida atende solicitação do Ministério Público do Tocantins (MPTO), deve constar a identificação e a classificação de riscos dos pacientes que estão à espera dos leitos, entre outras informações, dentre as quais, horário, data da inserção do pedido e motivo de eventual negativa.
De acordo com o Ministério Público, o prazo informado pela SES para a implementação no Portal Integra e início da publicidade dos dados é de 60 dias. A divulgação deverá observar os termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
"A divulgação foi requerida pela promotora de Justiça Araína Cesárea, no âmbito de um processo judicial voltado à transparência na gestão da saúde pública. A Defensoria Pública Estadual (DPE), que é parte no processo junto com o MPTO, endossou o pedido de publicidade das informações", disse o órgão.
A ação civil pública que requer a transparência nas ações tramita na Vara da Saúde de Palmas.
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