O Governo do Tocantins lançou nesta quarta-feira, 13, o Edital n° 001/2021 de licitação presencial para venda de 60 imóveis residenciais, comerciais e de uso misto. O aviso de edital foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) e a modalidade utilizada será leilão, com critério de julgamento de maior oferta de preço, conforme a Lei n° 13.303 de 2016.
Para participar do processo licitatório, os interessados devem efetuar a caução até o dia 3 de novembro, nas Agências do Banco de Brasil S/A por meio de transferência bancária, TED/DOC ou depósito bancário identificado, conforme consta no edital.
As propostas de compra devem ser entregues com o comprovante ou cópia autenticada no dia 4 de novembro, durante a sessão pública. As condições de pagamento são: 5% de caução, entrada (com abatimento da caução) e o restante em até 120 meses, a depender do imóvel escolhido. Qualquer pessoa, física ou jurídica pode participar do processo.
O edital e seus anexos, com valores e metragens dos imóveis, estão disponíveis para no site da companhia.
O diretor-presidente da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias), Aleandro Lacerda, afirmou que essa é uma grande oportunidade para os interessados em investir em imóveis na Capital, com preço justo em áreas privilegiadas. “São muitas opções em áreas comerciais e residenciais para investir. Temos áreas com alto potencial construtivo que chegam a 1.860 m², e que já possuem demanda consumidora consolidada, sendo uma excelente oportunidade para quem pretende empregar atividades de comércio, como na Avenida Teotônio Segurado”.
Outro ponto a se destacar, conforme o diretor-presidente, é a oferta para os pequenos investidores, como imóveis no setor Jardim Taquari, com preços e condições de pagamento acessíveis, com valores mínimos a partir de R$ 38.340,00 e que também estão contemplados.
Sessão pública
A Tocantins Parcerias, por meio da Comissão Especial de Licitação de Bens e Imóveis – Celbi, realizará duas sessões públicas para o processo, sendo uma no dia 4 de novembro, para o recebimento de propostas de compra; e outra no dia 5 de novembro, para a abertura das propostas iniciais e início da disputa aberta.
Ambas as sessões serão realizadas no Auditório do Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Tocantins, localizado na Quadra 304 Sul, Avenida LO-5, Plano Diretor Sul, em Palmas, com início às 9 horas e previsão de término às 17h.
Eventuais dúvidas poderão ser obtidas pelo telefone (063) 3218-7266, e-mail colim@tocantinsparcerias.to.gov.br ou pessoalmente na sede da Tocantins Parcerias, no horário das 8h às 12h e das 14h às 18h.
Corretores
O presidente da Comissão Especial de Licitação de Bens Imóveis (Celbi), Jaldenir Leandro, explicou aos corretores, durante encontro na sede da Tocantins Parcerias, a nova modalidade que prevalece neste ano, seguindo as regras da Lei n° 13.303/16, além de tirar eventuais dúvidas para a participação no processo. “Serão analisadas as três melhores propostas com valores mais altos, independentemente da forma de pagamento, tudo conforme estabelece a Lei. Irão participar da fase de lances abertos os licitantes que tenham oferecido as três maiores ofertas de preços e que tenham apresentado o comprovante depósito da caução, na forma prevista no edital”, esclareceu.
Os corretores interessados em participar do processo licitatório devem realizar o credenciamento na sede da companhia, conforme regras do edital.
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