O Governo do Tocantins realizará na próxima semana as audiências públicas sobre o processo de concessão dos serviços turísticos do Parque Estadual do Jalapão, sendo dia 21 no município de Mateiros e no dia 22 de outubro em Palmas, dando sequência a fase de diálogo público, que garante a ampla participação de toda sociedade e órgãos em geral. As regras e o regimento para participação, inscrição, locais, horários e demais orientações estão disponibilizadas em Audiências Públicas. Os interessados têm até o dia 19 de outubro para se inscreverem.
Paralelamente, o Governo, por meio da Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI) publicou na última sexta-feira, 15, os documentos para consulta pública do processo de concessão dos serviços turísticos do Parque Estadual do Jalapão. A etapa visa oferecer transparência e oportunidade para a participação popular no projeto que pretende passar a administração de serviços de apoio à visitação de atrativos e instalações do parque à iniciativa privada. A população tem até o dia 15 de novembro para enviar suas sugestões.
O objetivo da concessão, conforme o secretário de Estado de Parcerias e Investimentos, Claudinei Quaresemin, é ampliar as atividades de lazer, a educação ambiental, cultura e turismo do parque, bem como revitalizar as estruturas existentes, como banheiros e instalar novos atrativos, como lanchonetes. “O projeto visa potencializar a geração de emprego e renda no entorno do parque, em especial para população local, com previsão de gerar novos postos de trabalho. Além disso, viabilizar investimentos privados, fazendo com que o Estado concentre suas ações e recursos na proteção ao meio ambiente, fiscalização no parque, apoio às comunidades locais, como também investimento em outras áreas como saúde e educação, que também necessitam”, assegura.
Como participar da consulta pública
As minutas dos documentos jurídicos, edital e contrato, que subsidiarão futura licitação para concessão dos serviços de apoio à visitação de atrativos estão disponíveis, para acesso e download neste link.
Os interessados em enviar suas contribuições também podem acessar a página, na opção formulário de contribuição e preencher com as informações básicas, conforme descrito no formulário.
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