Ester Nogueira questiona Balcão Virtual do Judiciário e defende mudança no sistema

Essa é a posição do movimento Vozes da Advocacia, que respalda a pré-candidatura de oposição a presidente da OAB-TO de Ester Nogueira.

Crédito: Ascom Ester Nogueira

O movimento Vozes da Advocacia, que respalda a pré-candidatura de oposição à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins (OAB-TO), de Ester Nogueira, manifestou críticas em relação ao Balcão Virtual, sistema eletrônico instalado pelo Judiciário do Tocantins para intermediar o contato entre advogados/advogadas com a magistratura. Para o movimento, o sistema não vem funcionando a contento, não possui regras padronizadas e gera obstáculos muito grandes para o exercício pleno da advocacia.

 

O grupo cita também falta regulamentação do Balcão Virtual, "o que faz cada vara trabalhar da forma que quer, sem seguir nenhum padrão. Com isso, em alguns casos advogados e advogadas que entram no sistema precisando fazer um rápido despacho com o(a) juiz(a), mas precisam esperar até dez dias para ter atendimento, quando isso acontece".

 

Outro problema citado que o movimento aponta no sistema implantado é a falta de garantia que a conversa é mesmo com o magistrado e, com os fóruns fechados ou funcionando parcialmente, o Balcão Virtual acaba sendo a única forma para a advocacia poder tentar fazer esses despachos.

 

Para o movimento de oposição, a falta de credibilidade e de moral do atual presidente da OAB, Gedeon Pitaluga, faz com que a instituição não tenha a força necessária para exigir melhorias imediatas no sistema. “Os advogados e as advogadas são essenciais à administração da Justiça, mas no Tocantins hoje não podemos trabalhar de forma plena, pois o único mecanismo de contato com a magistratura não funciona bem. Infelizmente, o presidente da OAB-TO não tem moral para fazer as cobranças que precisamos, pois sua situação com condenação criminal o fragiliza perante o Judiciário”, lamentou Ester Nogueira.

 

A pré-candidata e o movimento garantem que, caso vençam o pleito, a luta e o trabalho por mudança na forma de operação do Balcão Virtual serão prioridades de primeira ordem. Um dos modelos a ser copiado está em aplicação no Pará, com os advogados tendo acesso à agenda do(a) juiz(a) e marcando seu atendimento a partir dos horários disponíveis. Outra proposta é cobrar do Judiciário uma resolução com regras claras de atendimento e prazos. “Precisamos urgentemente alterar a situação”, completa Ester Nogueira.

 

A eleição da OAB está prevista para ocorrer em novembro.

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