Palmas, Tocantins -

Estado


Medida Provisória

Fieto comemora assinatura de MP que dispõe sobre código de segurança contra incêndios

Iniciativa atende reivindicação antiga do empresariado tocantinense. MP visa desburocratizar processo de regularização das empresas com o Corpo de Bombeiros
- Atualizada em
Washington Luiz/Governo do Tocantins

O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto), Roberto Pires, elogiou a decisão do governador do Estado, Mauro Carlesse, por assinar a Medida Provisória que dispõe do Código de Segurança Contra Incêndios e Emergência em Edificações e Áreas de Risco do Estado, na manhã desta quarta-feira, 7, em cerimônia no Palácio Araguaia, em Palmas.

 

Para Roberto Pires, a MP é uma demonstração que o governo do Estado está sensível às demandas do empresariado e que vem buscando criar alternativas para eliminar obstáculos para o desenvolvimento do setor produtivo.

 

A Medida Provisória atende a uma reivindicação antiga de entidades de classe e do empresariado tocantinense na busca por desburocratizar a atuação do governo do Estado. 

 

Entre as inovações trazidas pela MP, está a possibilidade da expedição do documento de certificação pela internet, por meio de atos declaratórios. Além disso, cria a autorização provisória de funcionamento, que não dependerá do tempo de instalação da empresa. Outro ponto que traz mais agilidade para o empresariado na busca pela certificação de seu negócio. Os locais com dispensa de vistoria para certificação passarão de 200m2 para 750m2 em alguns casos, sendo emitida a certificação imediatamente. A certificação para processo simplificado terá prazo de 20 dias e para projetos o máximo de 50 dias, conforme divulgado pelo governo do Estado.

 

“Toda medida que provoca a desburocratização do sistema público é um avanço festejado pelo empresariado, porque traz agilidade na tomada de decisão por parte das empresas e reduz de custos para o setor produtivo”, avalia o presidente da Fieto, Roberto Pires.