Os fiscais de trânsito do Departamento de Trânsito do Tocantins (DETRAN-TO) estão mobilizados em 14 cidades no Tocantins para chamar a atenção do governo do Estado e da sociedade sobre condições precárias de trabalho. Faixas com reivindicações foram expostas em frente aos órgãos de trânsito. Em nota divulgada ao portal, o Detran informou que está mantendo diálogo com seus representantes e que tem buscado implementar as mudanças solicitadas.
Os servidores reivindicam a regulamentação da escola de serviço; mudança na nomenclatura do cargo de Fiscal de Trânsito para Agente de Trânsito; pagamento de ressarcimento de atividades não inerentes ao Fiscal de Trânsito, mas que é desempenhada pelo mesmo e em condições mínimas de trabalho; fornecimento de equipamentos, como: coturnos, farda, veículos, outros materiais de trabalho essenciais e equipamentos de proteção individual para uma adequada prestação de serviço para a população.
Foi destacado que os fiscais de trânsito estão comprando o fardamento, pois o último adquirido pelo Governo do Estado tem mais de cinco anos. "Conforme noticiado na imprensa, em meio a pandemia, vítimas de acidente de trânsito lotam o Hospital Geral de Palmas. São pacientes com várias fraturas, com um custo diário de internação de R$ 1,2 mil, sendo que na alta complexidade chega a R$ 3 mil por dia. Muitos desses acidentes podem ser evitados com a ampliação da atuação e valorização dos fiscais de trânsito", explica o servidor do Detran e fiscal de trânsito, lotado na gerência de fiscalização em Palmas.
O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (SISEPE-TO) informou que já cobrou diversas vezes o Detran para que garanta os equipamentos necessários aos fiscais de trânsito para realizarem suas tarefas, além de um ambiente de trabalho adequado e salubre, que garanta a saúde do servidor público. "O governo do Estado não tem dado as condições mínimas de trabalho, prejudicando não apenas os fiscais de trânsito, mas também a sociedade que deixa de ter um serviço tão essencial. Foram diversas cobranças administrativas e agora os servidores buscam mostrar à sociedade a realidade do seu trabalho e esperamos que todos abracem essa reivindicação ao governador Mauro Carlesse de que seja dada condições de trabalho aos fiscais de trânsito", frisa o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro.
Na nota divulgada, o Detran explicou que existem solicitações que "dependem da conclusão de processos licitatórios que estão em andamento. Outras dependem da conclusão de análise legal da forma de implantação para que tenham segurança jurídica. Sendo assim, mostramos o andamento do atendimento às reivindicações".
Cidades onde estão correndo as mobilizações:
Palmas; Porto Nacional; Paraíso do Tocantins; Combinado; Arraias; Araguaína; Araguatins; Augustinópolis; Pedro Afonso; Itacajá; Colinas do Tocantins; Guaraí; Gurupi e Cristalândia.
Nota à Imprensa - Detran Tocantins
O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran-TO) informa que, acerca das manifestações dos Fiscais de Trânsito reivindicando melhorias nas condições de trabalho, a atual gestão vem mantendo diálogo com seus representantes e tem buscado implementar as mudanças solicitadas.
Várias solicitações dependem da conclusão de processos licitatórios que estão em andamento. Outras dependem da conclusão de análise legal da forma de implantação para que tenham segurança jurídica. Sendo assim, mostramos abaixo o andamento do atendimento às reivindicações.
1) Estrutura:
- Foram adquiridas novas viaturas para as atividades de fiscalização;
- A aquisição de novos uniformes (incluindo coturnos) já teve seu edital de licitação publicado;
- Processo aberto para aferição do etilômetro;
- Processo aberto para aquisição de rádios comunicadores;
- Processo aberto para aquisição de aparelhos eletrônicos para uso do talonário eletrônico;
2) Regulamentação da Escala:
A minuta de regulamentação da escala de trabalho está na Assessoria Jurídica para ajustes finais e envio para publicação;
3) Mudança de Nomenclatura do cargo:
O Detran-TO está finalizando documentação para envio à Casa Civil solicitando a alteração na nomenclatura do cargo.
4) Regularização dos Polos:
Minuta da portaria para a criação dos Polos de Fiscalização está em análise na Diretoria e posteriormente receberá parecer da assessoria jurídica.
5) Periculosidade:
O Detran-TO está realizando um estudo técnico de viabilidade jurídica, administrativa e Financeira para implantação deste adicional. Além do impacto financeiro, sua implantação pode refletir no tempo de serviço necessário para aposentadoria dos servidores, dentre outros reflexos.
O Detran-TO reitera que sua gestão sempre manteve aberto o espaço para o diálogo e vem redobrando esforços para que todos os servidores tenham boas condições de trabalho. Por isso, durante a pandemia foram atendidos todos os protocolos sanitários com diversas medidas para garantir a segurança da saúde de todos, com a compra de insumos e equipamentos, assim como a implantação de medidas de distanciamento social.
Detran-TO
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