Depois de sancionar o reajuste da data-base 2019 dos servidores estaduais em apenas 1%, no último mês de outubro, o Governo do Tocantins publicou nesta quarta-feira, 6, uma Medida Provisória concedendo um bônus salarial de 40% para servidores comissionados, mas apenas para aqueles do 1º e do 2º escalões. Em nota, o Governo informou que os ajustes são necessários e que podem ocorrer a qualquer tempo, e que visam a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.
A Medida Provisória nº 18, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), e que ainda será encaminha para a Assembleia Legislativa mesmo já estando em vigor, concede o bônus salarial de 40% para secretários de Estado, secretários-chefes, secretários-extraordinários, executivos, presidentes, vice-presidentes, superintendentes dos órgãos e entidades da administração direta e indireta. Na publicação, o Governo justifica que o bônus será uma forma de incentivar resultados e o cumprimento de metas da gestão. A publicação estabelece ainda que o ‘incentivo’ não possui natureza salarial.
O outro lado
Questionado sobre a MP, em nota o Governo do Tocantins informou que a publicação apresenta ajustes na Estrutura Administrativa implantada pela Lei 3.241, de 8 de março de 2019. “Sobre a necessidade da instituição desta nova MP, o Governo do Estado informa que trata-se apenas de ajustes necessários, que podem ocorrer a qualquer tempo, e que visam a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população de acordo com o planejamento da Gestão, direcionado à obtenção dos índices estabelecidos”.
Compensação por produtividade
Disse ainda que, que o Executivo Estadual adota o modelo de Gestão de Resultados e, “após a profunda Reforma Administrativa realizada no início do ano e com base em análises técnicas de cada pasta, implementa Medidas de Reformulação da Gestão com foco na Produtividade.”
Por fim, justifica que a medida tem como objetivo aprimorar a estrutura organizacional das referidas pastas, instituindo a possibilidade de implantação do Teletrabalho, e reconhece o cumprimento de metas a serem estabelecidas através da Gratificação por Produtividade.
“Nesta primeira etapa, ficam contemplados com a MP os grupos estratégicos e táticos visando a sua capacitação, bem como, o estabelecimento e o cumprimento das metas. Cabe destacar, que atualmente 60% dos ocupantes dos cargos descritos na MP são servidores efetivos. Em uma nova etapa, há a intenção da Gestão em estender as medidas para outros níveis da Administração Pública", finalizou.
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