Palmas, Tocantins -
Retomada

Impressões e emissões de carteiras de habilitação já estão normalizadas

Detran confirmou a retomada dos serviços, em especial a impressão de cédulas, após mais de uma semana suspensa pela empresa terceirizada.
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Da Web

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran Tocantins) retomou a impressão de Carteiras Nacional de Habilitação (CNHs), após mais de uma semana suspensa. Neste período, o órgão vinha fazendo apenas a entrega daquelas carteiras que já estavam impressas.

 

A empresa terceirizada, responsável pela impressão, a Ice Cartões Especiais LTDA, havia parado numa forma de pressionar o Governo do Estado a pagar por dívidas em atraso, que totalizam R$ 1.888.366,26, acrescidos de juros, referentes aos meses de novembro e dezembro ainda do ano de 2017, segundo informou o próprio Detran.

 

Diante do impasse quanto à impressão de CNHs, o órgão disse que tomou as medidas cabíveis judicialmente.

 

Segundo a empresa, o Contrato Administrativo em vigência foi firmado com o Governo do Estado do Tocantins e não com os gestores administrativos atuais. “A dívida pendente referem-se a serviços prestados nos meses de novembro e dezembro de 2017, ou seja, um atraso superior a 580 dias.

 

O Governo do Estado informou no dia 7 deste mês que está cumprindo com os pagamentos das parcelas para a empresa terceirizada, mas chegou a acioná-la judicialmente, via Procuradoria Geral do Estado, para que mantivesse os serviços sem prejuízo à população.

 

A decisão emitida no dia 5, determinava que a empresa voltasse aos trabalhos até o fim do período firmado em contrato, que é setembro.

 

 

Suspenso pela terceira vez

 

Desde outubro de 2018, casos de suspensão da emissão de CNH vêm sendo registrados, o motivo alegado pela empresa é sempre a falta de pagamento do Estado. Este ano o serviço chegou a ser suspenso duas vezes, em janeiro e em março. 

 

A infração para quem não apresentar a carteira em uma eventual fiscalização é gravíssima, e o motorista leva sete pontos e ainda tem que pagar R$ 293, 47. 

 

 

 

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