A Justiça arquivou o processo de assédios sexual e moral contra o Corpo de Bombeiros do Tocantins, ingressado pela Federação das Associações de Praças Militares do Tocantins (FASPRA) após denúncias de mulheres militares. Na decisão, o juiz José Ribamar Mendes Júnior afirma que o arquivamento se dá porque “não foram identificados supostos autores, bem como encontradas vítimas dos fatos noticiados que pudesse comprovar a materialidade de tais delitos”.
Em nota, a Associação das Mulheres Policiais do Tocantins (AMP-TO) lamentou a decisão da Vara da Justiça Militar e disse que a conclusão do Ministério Público Estadual (MPE) de inexistência de provas ou indícios suficientes da prática dos crimes, acolhida pela Justiça, infelizmente é vista pela entidade como um incentivo à impunidade de tais práticas, desestimulando aqueles que rompem o silêncio para tentar acabar com o sofrimento que marca as vitimas dos assédios morais e sexuais.
Já o Corpo de Bombeiros, divulgou nota comemorando a decisão e afirmando que a verdade prevaleceu. “Vamos continuar fortes e certos de que o respeito às pessoas dentro e fora da corporação foram e sempre serão partes fundamentais dos nossos princípios. Nunca tivemos nada a temer, pois acreditávamos que a farsa armada contra nós seria comprovada”, diz a nota da corporação.
Entenda o caso
A Associação das Mulheres Policiais do Estado do Tocantins (AMP-TO), com auxílio da Federação das Associações das Praças Militares (FASPRA), realizou uma pesquisa no mês de outubro de 2018, junto aos bombeiros do Estado, e identificou casos de assédio moral e sexual dentro da instituição. Participaram da pesquisa, de maneira voluntária e sigilosa, 183 bombeiros. Deste total, 62,3% confirmaram já terem sofrido assédio moral no ambiente de trabalho, e outros 11,5% assédio sexual. Os dados foram apresentados na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO), durante coletiva de imprensa.
A pesquisa culminou no I Seminário sobre a Saúde Mental dos Profissionais das Forças de Segurança do Estado do Tocantins. O evento, que teve a presença de diversos palestrantes, foi aberto ao público e teve como objetivo debater o assunto e inibir novos casos de assédio dentro das Forças de Segurança do Estado.
Depois do seminário e apuração dos fatos apurados na pesquisa, em novembro de 2018, o vice-presidente da FASPRA, Everton Cardoso Dias, juntamente com o advogado Robson Tiburcio, protocolaram no Ministério Público Estadual, denúncias de assédio sexual e moral no Corpo de Bombeiros do Tocantins.
No documento entregue foi apresentado um CD constando depoimento das vítimas, notícias veiculadas na imprensa escrita, televisiva e digital.
Confira as notas na íntegra:
Nota AMP-TO
A Associação das Mulheres Policiais do Tocantins (AMP-TO) lamenta a decisão da Vara da Justiça Militar que determinou o arquivamento do processo (n: 0009970-94.2019.827.2729) sobre os assédios morais e sexuais que teriam acontecido no Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBM-TO).
A conclusão do Ministério Público Estadual (MPE) de inexistência de provas ou indícios suficientes da prática dos crimes, acolhida pela justiça, infelizmente é vista pela AMP-TO como um incentivo à impunidade de tais práticas, desestimulando aqueles que rompem o silêncio para tentar acabar com o sofrimento que marca as vitimas dos assédios morais e sexuais.
O argumento utilizado para o arquivamento causa estranheza a AMP-TO, uma vez que, durante todo o processo, instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) através da Comissão Especial de Acolhimento e Acompanhamento de Denúncias de Assédio Sexual e Moral, a Defensoria Pública através do Núcleo de Defesa da Mulher e o Ministério Público, tiveram contato com todo o material e as pessoas envolvidas. Na época, a ex-capitã do CBM-TO Pollyana Manzi Fagundes divulgou, voluntariamente, vídeo falando sobre a própria experiência de assédio dentro do Corpo de Bombeiros.
A AMP-TO espera e confia na Justiça para a construção de uma sociedade mais justa.
Nota Corpo de Bombeiros Militar
A verdade prevaleceu, e foram por terra os ataques severos à corporação do Corpo de Bombeiros Militar, que é uma das mais respeitadas instituições do país. Vamos continuar fortes e certos de que o respeito às pessoas dentro e fora da corporação foram e sempre serão partes fundamentais dos nossos princípios.
Nunca tivemos nada a temer, pois acreditávamos que a farsa armada contra nós seria comprovada. O show midiático e político de interesses pessoais e escusos, noticiando atos tão abomináveis, resultou na falta de provas, no "não é comigo" no "ouvi dizer", na falta de compromisso institucional, vindo a tona a verdade dos fatos, a qual nos renova as forças para continuar levando a efeito o nosso compromisso de bem servir a população tocantinense, mantendo a corporação no mais alto patamar de credibilidade e compromisso social.
Vamos continuar valorizando e somando forças a cada membro integrante de nossa briosa institucional Bombeiro Militar.
Fica aqui, a nossa gratidão aos que sempre acreditaram em nossa seriedade, no nosso trabalho e na forma como conduzimos a administração institucional.
Coronel Reginaldo Leandro da Silva, comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins.
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