O governador Mauro Carlesse (DEM) e os chefes do executivo de todos os estados do País estão reunidos nesta terça-feira, 8, em Brasília, no VII Fórum Nacional de Governadores. No encontro, são discutidos o Pacto Federativo, a Reforma Tributária, a securitização e o Plano de Equilíbrio Fiscal.
Outros temas, como a reforma da Previdência, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o pacote anticrime estão no radar dos governantes, bem como a cessão onerosa e o Fundo Nacional de Segurança Pública. O fórum tem como anfitrião o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha e, como coanfitriões, os governadores de São Paulo, João Doria, e do Rio de Janeiro, Wilson Witzel.
Pacto federativo em pauta
Um dos assuntos em pauta no fórum é o pacto federativo, conjunto de normas sobre obrigações financeiras, arrecadação e distribuição de recursos e dispositivos jurídicos. Os representantes dos estados têm feito uma defesa por mudanças e maior equilíbrio e socorro da União, para recompor perdas dos últimos anos. A adesão dos governadores por mudanças nesse sentido é maciça.
A Reforma Tributária, que estará na mesa de conversas, foi debatida na sexta edição do fórum, em agosto. Os governadores discutem agora a apresentação de uma proposta própria e aguardam o texto que deve ser enviado pelo governo federal nos próximos dias ao Congresso Nacional.
Entre os pontos com suporte dos chefes do Executivo sobre tributação estão premissas como a simplificação; padronização; fim da guerra fiscal; combate à regressividade; política de desenvolvimento regional; e não aumentar a carga tributária.
Securitização
A securitização é outro tema frequente no Fórum. Nessa questão, o governador Ibaneis Rocha defende a securitização dos débitos.
Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF)
Apelidado de Plano Mansueto, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) também será alinhado na reunião em Brasília. O PEF autoriza estados a contraírem novas dívidas em troca de medidas de ajuste fiscal com a União.
Com o plano, as unidades da federação em dificuldade financeira podem adquirir dívidas de bancos públicos e privados e organismos internacionais, tendo o governo federal como avalista. A garantia da União facilita o empréstimo por parte dos entes federativos, que buscam recuperar a capacidade de pagamento. Como contrapartida, o governo federal exigirá medidas dos estados.
O Fórum Nacional de Governadores tem discutido essas e outras matérias de interesse para o Brasil ao longo de 2019. A importância do evento tem sido reforçada pela presença de representantes do governo federal, como o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, em edições anteriores. (Com informações da Agência Brasília – Governo do Distrito Federal)
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