O recesso parlamentar esta previsto para começar a partir do dia 8 de julho, mas antes disso, o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (AL), Antonio Andrade (PHS), revelou seu desejo de ‘limpar as gavetas’ da AL e votar todas as matérias que tramitam na Casa.
De acordo com o presidente, até o momento já foram votadas mais de 100 proposituras. “Desde o início da nossa gestão, com a ajuda dos demais deputados, tenho buscado a eficiência do parlamento, colocando em pauta projetos importantes e que estavam parados há mais de um ano aqui na Casa. Já foram apreciadas e votadas mais de 100 proposituras. Para próxima semana estamos montando um cronograma de votação para que possamos colocar em pauta todas as matérias que estão aqui na Assembleia”, disse Andrade.
Uma das matérias que aguarda votação é Medida Provisória (MP) nº 5 que está na Casa desde abril e trata da jornada de trabalho dos servidores da saúde. A MP propõe, entre outras coisas, uma mudança no número de plantões de 12 para 15, no regime de 12 horas para profissionais de carga semanal de 40 horas.
Para as entidades representativas da categoria, a MP ultrapassa os limites estabelecidos pela Lei 2.670 de 2012 e retira o direito ao repouso. Já para o Governo a Medida Provisória melhora a disponibilidade médica e reduz gastos com horas extras.
A relatoria da matéria é do deputado Nilton Franco (MDB).
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