Começa valer a nesta segunda-feira, 16, a Resolução 778, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que define mudanças no processo de formação de motoristas. Entre as alterações, estão a que reduz de 25 para 20 horas o número de aulas práticas para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da categoria B.
O documento define também que a exigência de aulas noturnas diminui para 1 hora/aula prática tanto para a categoria A (moto) quanto categoria B (carro). Antes era de 20% sobre o total da carga horária. Outra mudança, é o aumento da validade da CNH que passa a ser de dez anos. A Resolução também torna facultativo uso de simulador para a expedição da carteira de habilitação.
Diminuição de gastos
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse que as mudanças visam reduzir a burocracia na retirada da CNH e diminuir os gastos do cidadão para obtenção da habilitação. “As aulas de simulador têm um custo diferente, mas dá para estimar que a gente vá ter uma redução de até 15%. A ideia é deixar que o mercado defina isso."
O ministro ressaltou que não há comprovação sobre e eficácia do simulador na preparação do motorista. “O simulador não tem eficácia comprovada, ninguém conseguiu demonstrar que isso tem importância para formação do condutor. Nos países ao redor do mundo, ele não é obrigatório, em países com excelentes níveis de segurança no trânsito também não há essa obrigatoriedade. Então, não há prejuízo para a formação do condutor”, disse o ministro durante entrevista ao anunciar as mudanças em junho passado.
Preocupação e contrariedade
Por meio de nota, a Associação Nacional de Fabricantes de Simuladores Profissionais expressou “preocupação e contrariedade” com a suspensão da obrigatoriedade do uso do equipamento. O uso do simulador, de acordo com o comunicado, aumenta a segurança no trânsito porque treina o autocontrole e a autoconfiança dos condutores em condições adversas. Segundo a entidade, o equipamento permite ainda melhor fixação dos conteúdos aprendidos no curso teórico, já que os alunos são impactados com alertas a cada infração ou erro cometido durante o trajeto.
“A entidade acredita que, em nome de supostos processos mais facilitados, a população não possa ficar vulnerável nos aspectos que envolvem segurança, bem-estar social e aumento dos índices de mortes no trânsito”, informou a associação.
“O simulador não é responsável por tornar mais lento o processo de obtenção da CNH. Ao contrário disso, exatamente por possibilitar ao aluno fazer aulas noturnas em qualquer horário do dia, treinando sua segurança sem se expor aos riscos dessa prática nas vias públicas, a tecnologia acelera o processo de obtenção do certificado. O valor do investimento financeiro para o aluno não sofre alteração com o uso dos simuladores, pois não há aumento da carga horária de aulas. O que ocorre é uma substituição, ou seja, em vez de fazer todas as aulas práticas em vias públicas, parte delas são aplicadas no simulador.” (Com informações da Agência Brasil).
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