A Aliança Nacional LGBTI - Coordenação Tocantins emitiu nesta segunda-feira, 29, uma nota de esclarecimento manifestando descontentamento com a falta de empenho do Governo do Estado e da Prefeitura de Palmas em pautas de defesa dos direitos LGBTQIA+. O posicionamento, segundo a organização, veio após diversas solicitações de informações sobre políticas públicas para a comunidade.
De acordo com o coordenador estadual João Paulo Procópio Vieira Silva, vários ofícios foram protocolados na Secretaria de Cidadania e Justiça solicitando informações sobre políticas públicas para pessoas LGBTQIA+. Já no âmbito municipal, as informações foram solicitadas na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
“Um dos nossos pedidos foi sobre a instituição do Conselho de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da População LGBT, a nível de Estado, e do Conselho Municipal da Diversidade Palmense. Até o momento não temos nenhum encaminhamento efetivo para que esses órgãos representativos saiam do papel. Precisamos cobrar do Poder Público mais celeridade no andamento dessas pautas. Nossa comunidade precisa estar melhor representada e os Conselhos são importantes e necessários para que isso ocorra”, disse Silva.
De acordo com a Aliança, no dia 19 de agosto de 2019, após análise da Sociedade Civil, NUAMAC - DPE, CAOCID - MPE e OAB-TO, foi enviado, via e-mail, a Minuta de Lei da criação do Conselho Municipal da Diversidade Palmense para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, para análise jurídica, possíveis ajustes e envio para a Câmara de Vereadores de Palmas. “Causa estranhamento que após quase um ano, o processo técnico para instituição de um órgão representativo ainda não tenha sido concluído”, destacou o presidente da Aliança.
O outro lado
Em nota, a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes) informou ao T1 Notícias, nesta terça-feira, 30, que após tramitação do processo para criação do Conselho Municipal da Diversidade Palmense - COMDIPA na Casa Civil e na Procuradoria Geral do Município de Palmas, foi enviado, no dia 16 de junho de 2020, um ofício à Coordenação Estadual da Aliança Nacional LGBTI com as recomendações técnicas da PGM, sobre inconsistências na Minuta do Projeto de Lei, que necessitam ser alteradas pela Coordenação Estadual da Aliança Nacional LGBTI.
A Sedes disse que aguarda o referido documento, devidamente corrigido ou justificado, para dar andamento nos trâmites legais para a composição da Comissão que coordenará o processo de criação do Conselho Municipal da Diversidade de Palmas.
A Sedes reiterou que está à disposição da Coordenação Estadual da Aliança Nacional LGBTI para dirimir quaisquer outras dúvidas e/ou esclarecimentos através do telefone (63) 3212-7001 /3212-7007, ou ainda através do e-mail: gabinete.sedes.pmw@gmail.com.
O Portal T1 Notícias também encaminhou demanda ao Estado e aguarda um posicionamento sobre o assunto.
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