O governador Mauro Carlesse (DEM) baixou portaria instituindo a Câmara Técnica de Apoio ao Comitê de Crise para a Prevenção, Monitoramento e Controle do novo Coronavírus. O novo dispositivo terá como funções analisar o desdobramento do cenário de pandemia, compartilhar resultados de estudos e oferecer soluções a partir de uma abordagem científica e tecnológica.
A portaria, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira à noite, 6, determina que a Câmara Técnica vai atuar com base nas ações desenvolvidas no âmbito do Decreto Estadual 6.064, de 12 de março de 2020, dando suporte multidisciplinar às decisões governamentais.
A Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) ficará responsável pela coordenação dos trabalhos da Câmara Técnica, que será integrada por profissionais técnicos especializados, pesquisadores e cientistas das áreas de saúde e de políticas públicas, indicados por instituições de ensino superior e por órgãos e entidades públicos.
Na composição da sua estrutura, representando do Poder Executivo, estão a Secretaria da Saúde, Unitins e Fundação de Apoio à Pesquisa do Tocantins - FAPT.
Motivos
Para instituir a Câmara Técnica, o governo levou em consideração as determinações da Organização Mundial de Saúde (OMS), do Ministério da Saúde, que nos termos da Portaria 188, de 3 de fevereiro de 2020, já havia emitido declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus.
Por decretos anteriores, o governador já havia criado instalado o Comitê de Crise para a Prevenção, Monitoramento e Controle do novo Coronavírus e declarado estado de calamidade pública em todo o território do Estado.
Alteração
O Decreto nº 6.080, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa segunda-feira, 6, também alterou a escolha dos representantes do Poder Executivo Estadual para composição do Comitê de Crise para a Prevenção, Monitoramento e Controle do novo Coronavírus.
Além da SES; da Secretaria de Estado da Comunicação (Secom); da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc); do Corpo de Bombeiros Militar (CBM/TO); e da Polícia Militar (PM/TO); também foram inclusos os seguintes órgãos: Casa Civil; Procuradoria-Geral do Estado (PGE); e Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP).
O Comitê foi criado por meio do Decreto nº 6.064, de 12 de março de 2020, e visa formular estratégias, soluções e ações locais voltadas ao combate da disseminação da Covid-19, além de estabelecer efetivos meios de comunicação com os órgãos de saúde em todos os âmbitos e esferas,e com a sociedade local, garantindo níveis adequados de divulgação de informações seguras, verdadeiras e eficazes.
Além do Poder Executivo Estadual também integram o Comitê os seguintes Poderes/ órgãos: Assembleia Legislativa (AL/TO); Tribunal de Justiça (TJ/TO); Ministério Público Estadual (MPE); Tribunal de Contas do Estado (TCE); Defensoria Pública do Estado (DPE); Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República no Tocantins (PR/TO); Polícia Federal (PF), por meio da Superintendência do Tocantins; Polícia Rodoviária Federal (PRF), por meio da Superintendência do Tocantins; Marinha do Brasil, por meio da Capitania Fluvial Araguaia Tocantins; Exército Brasileiro, por meio do Comando do 22º Batalhão de Infantaria - Tocantins; e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).
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