Palmas, Tocantins -

Estado


Por seis meses
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STJ mantém afastamento de Carlesse e Wanderlei assume interinamente Governo do Estado

Wanderlei será governador pelos próximos 180 dias. O afastamento de Carlesse ocorre junto com o de secretários para investigações de duas operações
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, na tarde desta quarta-feira, 20, manter o afastamento do governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, pelo período de seis meses. Com a decisão, o até então vice, Wanderlei Barbosa, será governador pelos próximos 180 dias. O afastamento ocorre junto com o de secretários para investigações das operações Éris e Hygea.

 

O Termo de Assunção da Chefia do Poder Executivo foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de ontem, 20. "O Vice-Governador do Estado do Tocantins, WANDERLEI BARBOSA CASTRO, nos termos conferidos pelo art. 39, §2o, da Constituição do Estado do Tocantins, assume interinamente a Chefia do Poder Executivo, em substituição ao titular, em decorrência de determinação judicial proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, pelo período de 180 dias, ratifi cando o compromisso solene de manter, defender e cumprir a Constituição Federal e a Estadual, observar as Leis, promover o bem geral, sustentar a união, a integridade e o desenvolvimento do Tocantins", diz o documento. 

 

Votação 

 

A deliberação da Corte ocorreu por 12 votos a 0 após a decisão do ministro Mauro Campbell ser submetida ao pleno, que poderia ser revogada ou mantida. O ministro determinou o afastamento para as investigações de suposto pagamento de propina ligados ao Plano de Saúde dos servidores públicos do Tocantins. Já a operação Éris tem seu eixo na Secretaria de Segurança Pública (SSP), em que o STJ apura obstrução de investigações iniciadas por delegados de Polícia Civil, que foram transferidos, ao comandar processos por crimes de corrupção envolvendo membros de primeiro e segundo escalão do governo Carlesse.

 

Nesta quarta-feira, 20, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão e fez buscas na residência do governador Mauro Carlesse e no Palácio Araguaia. Cerca de 280 policiais federais cumprem 57 mandados e outras 50 medidas cautelares, como a suspensão do exercício das funções públicas, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça, nas cidades de Palmas, Gurupi, Porto Nacional, Minaçu/GO, Goiânia/GO, Brasília/DF e São Paulo/SP.

 

Conforme a PF, as investigações, iniciadas há quase dois anos, demonstram um complexo aparelhamento da estrutura estatal voltado a permitir a continuidade de diversos esquemas criminosos comandados pelos principais investigados, que teriam movimentado dezenas de milhões de reais por meio dos crimes praticados. Até o momento, foi determinado o bloqueio judicial de R$ 40 milhões.

 

Operações Éris e Hygea 

 

A Polícia Federal informou que a operação Éris visa desarticular o braço da organização criminosa instalado na Secretaria de Segurança Pública do Estado suspeito de obstruir as investigações, utilizando-se de instrumentalização normativa, aparelhamento pessoal e poder normativo e disciplinar contra os policiais envolvidos no combate à corrupção. O grupo ainda é suspeito de vazar informações de investigações em andamento aos investigados.


A operação Hygea tem o objetivo de desmantelar o esquema de pagamentos de vantagens indevidas relacionadas ao Plansaúde e a estrutura montada para a lavagem de dinheiro, assim como demonstrar a integralização dos recursos públicos desviados ao patrimônio dos investigados.