Por meio de nota pública, o procurador de justiça Ricardo Vicente defendeu posicionamento manifestado durante sessão do Conselho Superior do Ministério Público do Tocantins, onde saiu em defesa dos servidores administrativos do Ministério Público Estadual, que têm reivindicado o pagamento de indenizações de férias negado sob alegação de insuficiência de recursos pelo órgão ao mesmo tempo em que os benefícios dos promotores e procuradores têm sido mantidos. Confira a nota do procurador na íntegra: https://www.t1noticias.com.br/midia/26
De acordo com o procurador, entre os anos de 2004 até 2019, cerca de R$205 milhões foram pagos para 113 membros do MPE entre promotores e procuradores. O montante se refere a incentivo funcional, realinhamento, diferença de anuência e revisão de benefício (URV).
Em um trecho da nota, o procurado diz ainda que "os proventos à classe dos Procuradores e Promotores do Ministério Público não é simplória e longe está de configurar um “miserê”" e que "sabemos que nem sempre o que é legal é justo, moral ou ético. Por tais razões que nos manifestamos contra essa sangria desenfreada dos cofres públicos, que também se observa em outras Instituições do Sistema Judiciário, merecendo reflexão e reparos urgentes".
Em nota ao T1 Notícias, MPE informou que os benefícios pagos aos seus membros estão previstos em lei e encontram-se respaldados em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Disse ainda que a instituição tem buscado garantir isonomia aos seus membros, uma vez que estes mesmos benefícios são pagos aos integrantes dos tribunais superiores do País, dos tribunais de Justiça dos estados, dos tribunais de contas dos estados e de todos os ramos do Ministério Público brasileiro.
Já em relação as indenizações de férias, o MPE informou que um projeto de lei já foi enviado à Assembleia Legislativa solicitando a autorização deste pagamento. A indenização das férias aos membros já encontra previsão na Lei Complementar Estadual nº 51.
Entenda a polêmica em torno do caso
A nota pública emitida pelo procurador veio após vídeo contendo o seu discurso circular as redes sociais. Durante sessão do Conselho Superior do Ministério Público do Tocantins, realizada no último dia 11, o procurador de justiça pediu uso da palavra e em seu discurso relatou os altos valores pagos aos 113 membros (Promotores e Procuradores), falou sobre a lei de abuso de autoridade e saiu em defesa de direitos dos servidores. Ricardo Vicente se manifesta dizendo que foram pagos R$ 205 milhões a procuradores e promotores, nos últimos 15 anos, e comenta sobre os períodos de férias dos membros do MPTO.
"O senso comum imagina que nós temos dois meses de férias por ano. Ledo engano, porque aliado aos dois meses de férias por ano, nós temos 18 dias de recesso natalino. Em 42 promotorias de Justiça, existe o plantão de sábado e domingo. Um promotor de Justiça do interior que fica de plantão sábado e domingo, somando-se todos os plantões, das 54 semanas que existem em um ano, dariam 108 dias, um total de seis meses afastado em um ano de trabalho [...]. E se for aprovado o projeto de lei de licença prêmio aumentará a cada cinco anos, três meses" acrescentou.
A licença prêmio a que ele se refere foi aprovada pelos procuradores de Justiça nesse ano. Procuradores e promotores teriam três meses de licença a cada cinco anos trabalhados, além do pagamento em dinheiro para ativos e aposentados, do benefício equivalente ao que teriam ganhado nos últimos 15 anos. A pauta será analisada pela Assembleia Legislativa.
O discurso do procurador aconteceu após um vídeo do procurador de Justiça Leonardo Azeredo dos Santos, do Ministério Público de Minas Gerais, pedindo criatividade para melhorar o salário “mizerê” de R$ 24 mil e após a decisão do MPE Tocantins de racionar verbas e voltar atrás da decisão de conceder um mês de férias indenizadas para os servidores da casa.
Sinsjusto defente postura de procurador
Por esse posicionamento do procurador de justiça, o presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Tocantins (SINSJUSTO) foi a público elogiar a sua postura. “Deixo consignadas minhas congratulações ao nobre procurador dr. Ricardo, pois em um ato altruísta, conduta perene em seu perfil, levantou sua voz solitária em defesa da classe de trabalhadores do Ministério Público do Estado do Tocantins. Despiu-se de sua posição e, como esperado, igualou-se aos vários servidores da Casa, em um gesto nobre chamou a atenção dos seus pares quanto a necessidade de tratar com igualdade todos que atuam no órgão ministerial”, pontuou Fabrício Ferreira, presidente do SINSJUSTO.
Ferreira ainda fez um paralelo com a atual conjuntura nacional, onde as instituições constituídas padecem de credibilidade social. “O aludido procurador de justiça trouxe em suas palavras bastante lucidez e um senso de justiça que nos saltam aos olhos. Enquanto as cúpulas esquecem que os servidores existem, vilipendiam direitos consagrados, remanejam orçamento destinados aos servidores em pagamentos de indenizações, direitos, verbas e etc.., julgam matérias de seus interesses, mas indeferem a mesma matéria de interesse da classe, as palavras reverberadas pelo procurador, deu esperança, não só para servidores do MPE-TO, mas para todos os servidores públicos do Tocantins, quiçá do Brasil. Que Deus nos dê a oportunidade de ver nascer mais Ricardos”, disse, esperançoso o presidente da entidade sindical.
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