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Retorno de Aragão à PM repercute mal na corporação: comando explica processo

O militar estava na reserva remunerada desde o ano de 2002; portaria que o retorna à ativa foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de segunda-feira, 30 de dezembro
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O retorno à Polícia Militar do Tocantins (PM) do Sargento Aragão, que já foi deputado estadual e vice-prefeito eleito de Palmas, repercutiu mal na corporação. Nos bastidores, alguns oficiais chegaram a classificar ato como “politicagem barata”. O militar estava na reserva remunerada desde o ano de 2002 e o comando da PM no Tocantins recebeu seu requerimento no mês de dezembro de 2019.

 

A portaria nº 872-2019, da PM, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de segunda-feira, 30 de dezembro de 2019, acatou um pedido do próprio militar às “suas funções policiais militares de 1º sargento”. Na portaria, o comandante-geral da PM, coronel Jaizon Veras Barbosa, considerou procedente a solicitação do sargento, após parecer de sua assessoria jurídica.

 

Funções administrativas

 

Em nota encaminha ao T1 Notícias nesta quinta-feira, 2, a assessoria de comunicação da PM informou que o Sargento Aragão já se apresentou no Quartel do Comando Geral (QCG), em Palmas, e exercerá funções administrativas na Unidade. “O requerimento foi deferido por preencher os requisitos legais previstos no Art. 100 da lei 2578/2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins", resume a nota.

 

Aragão reiterou ao T1 que não irá receber nenhuma remuneração retroativa e que deixou a assessoria da senadora Kátia Abreu em abril de 2018, para concorrer às eleições daquele ano. Ele foi promovido a 1º sargento no dia 25 de agosto de 1998 e retorna com a mesma patente. Está afastado das funções desde que liderou uma greve no governo Siqueira Campos em 2001.

 

Apadrinhamento político

 

Em 2014, o sargento Aragão chegou a ser promovido a tenente-coronel, mas foi impedido por força de ação do Ministério Público do Tocantins (MPE), que, à época, entrou na Justiça para tentar suspender promoções de policiais militares que foram promovidos naquele ano. O assunto ficou classificado como “apadrinhamento político”.

 

Com base na medida, o sargento Aragão pularia seis patentes, passou a tenente coronel em uma única ação publicada no Diário Oficial. "Seria possível, em tese, que um militar percorresse todos os postos, todas as graduações da Polícia Militar, partindo de soldado a coronel, dentro de um prazo de 15 dias", explicou, naquele ano, o promotor de Justiça Octahydes Ballan Júnior.

 

A Lei Estadual 2.575, de 20 de abril de 2012, que regulamenta as promoções na Polícia Militar fala em tempo de serviço, bravura no exercício da função e formação específica para subir de patente. Mas uma medida provisória editada em dezembro de 2014 permite promoções utilizando o critério da excepcionalidade.

 

As promoções ocorreram durante gestão do então governador Sandoval Cardoso. Quando da edição da Medida Provisória, ele justificou que a iniciativa estava beneficiando “apenas 10% do efetivo da PM”, e que não via nenhuma irregularidade nisso.

 

Vida política

 

Sargento Aragão entrou para a vida política em 2002, quando foi deputado estadual, cargo para o qual foi reeleito em 2006. No entanto, não conseguiu se reeleger 2010. Em 2012, se elegeu vice-prefeito de Palmas, mas se desentendeu com seu companheiro de chapa, Carlos Amastha (PSB), e não assumiu.

 

Em 2014, tentou uma vaga de senador contra Kátia Abreu (PDT) e Eduardo Gomes (MDB). Naquele ano a pedetista, na época pelo MDB, foi reeleita. Em 2016, Aragão saiu candidato a prefeito, mas foi o quinto colocado. Por fim, em 2018, o ex-parlamentar tentou retornar à Assembleia, mas também não obteve êxito.

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