Palmas, Tocantins -
Civis e Militares
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Sindicatos e associações cobram reunião para discutir data-base 2019

Entidades protocolaram o ofício nesta segunda-feira, 10, e aguardam o retorno do Governo. Querem que a reunião seja agendada em um prazo de 24 horas para ocorrer ainda esta semana.
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Documento foi assinado por 14 entidades. Aline Sêne/SISEPE-TO

Sindicatos e associações que representam militares do Tocantins querem reunir com o Governo do Estado para tratar da data-base de 2019 da categoria. Esta reunião contaria com a participação, ainda, de representantes dos servidores públicos civis. Para tanto, oficiaram, conjuntamente, o chefe do Executivo.

 

As entidades protocolaram o ofício nesta segunda-feira, 10, por volta das 17h30, e aguardam o retorno do Governo. Elas querem que a reunião seja agendada em um prazo de 24 horas para ocorrer ainda esta semana.

 

O documento, assinado por 14 entidades, foi endereçado ao governador Mauro Carlesse (DEM), com cópia ao secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Costa Vidal, ao secretário estadual da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando, e ao secretário estadual da Administração, Edson Cabral de Oliveira.

 

Em reunião com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe), Cleiton Pinheiro, realizada no dia 4 deste mês, o governador Carlesse teria garantido que, após receber os estudos da situação financeira do Estado, previsto para a última sexta-feira, 07 de junho, marcaria, a partir dessa segunda-feira, 10, uma reunião com os sindicatos e associações dos militares.

 

“Porém, a segunda-feira encerrou e o governo não deu nenhuma posição às entidades sobre a reunião que deverá ocorrer esta semana. Não podemos deixar que mais uma folha de pagamento seja fechada sem a garantia da Data-base”, argumenta Pinheiro.

 

Fechamento da folha

 

Ele justifica que “a reunião é urgente, pois a folha de pagamento tem um cronograma de fechamento e os servidores não podem ter mais um prejuízo”.

 

A data-base 2019 tem um índice de correção de 5,0747% (INPC/IBGE), com previsão legal de concessão em maio, além de estar garantida nas constituições Federal e do Tocantins. Segundo o Sisepe, o governo vem sinalizando, desde fevereiro, que a Data-base 2019 seria concedida conforme estabelecido em lei.

 

O sindicato diz, ainda, que um dos argumentos para suspender as progressões dos servidores públicos do Executivo estadual era a garantia da concessão da data-base, conforme consta na mensagem do governador Mauro Carlesse à Assembleia Legislativa, justificando a edição da Medida Provisória nº 2.

 

Mas, segundo o Sisepe, na conversão dessa MP para lei, em seu artigo 5º, é assegurada a revisão geral anual para 2019. “Não vamos parar de cobrar enquanto o governo não se reunir com as entidades para tratar da implementação da Data-base 2019”, afirma Pinheiro.

 

Por fim, o Sisepe reforça que os servidores públicos têm tido muitos direitos desrespeitados, como o não pagamento das progressões e retroativos, que só são implementadas mediante judicial, e por isso sempre busca as medidas judiciais cabíveis, caso necessário, para resguardar seus sindicalizados dos prejuízos gerados por descumprimento da legislação.