Em decisão publicada no e-proc, uma turma do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) aprovou a desinstalação da Comarca de Almas para anexá-la à Comarca de Dianópolis. O acórdão recebeu decisão da relatora, a desembargadora Ângela Prudente, e dos desembargadores Marco Villas Boas e Jacqueline Adorno. Veja a decisão aqui.
Conforme a decisão, justifica-se a extinção da Comarca de Almas devido ela receber uma quantidade de processos inferior a um terço da quantidade recebida pela Comarca de Dianópolis; questões populacionais/demográficos; e da distância entre as duas cidades ser de apenas 46 quilômetros.
São mencionados ainda, para a decisão, a situação atual das instalações físicas e dos servidores atuantes entre as duas Comarcas; a existência de estudo de impacto financeiro, que evidencia uma redução de custos no importe de R$ 214 mil mensal; e, ainda, o fato da Comarca de Almas está desprovida de Magistrado Titular.
Em decorrência da desinstalação da Comarca de 1ª Entrância de Almas, e sua anexação à Comarca de 3ª Entrância de Dianópolis, as competências do Juizado Especial Cível e Criminal de Dianópolis passarão por ajustes.
“As reestruturações pretendidas trazem significativos avanços na prestação jurisdicional, a qual, por dever constitucional, deve primar por celeridade e eficácia, com redução de custo”, diz um trecho da decisão.
Para a advogada Cláudia Rogéria Fernandes, a decisão da desinstalação da comarca prejudicou a população e foi um retrocesso. "Não é possível enxergar benefícios numa medida dessas, onde em nome da alegada economia será prejudicada toda uma população, sobretudo as pessoas mais carentes". A advogada ressaltou ainda que a desinstação "obrigará as pessoas a se deslocarem mais de 40 quilômetros atrás do necessário atendimento jurisdicional".
Questionado pelo T1, o Tribunal de Justiça do Tocantins resumiu em dizer que "a decisão definitiva sobre a desinstalação da Comarca de Almas somente pode ser tomada pelo Pleno do Tribunal de Justiça. A Comarca de Almas continua instalada e operando normalmente".
Reação da População
Um morador do município de Almas, o jornalista Rinaldo Moreira da Nóbrega, em contato com o T1 na manhã desta sexta, 11, disse que com a desinstalação da Comarca de Almas, o MPTO e a Defensoria Pública correm o risco de deixar o município juntamente com a Polícia Civil. Em contato com o Portal, o Ministério Público elucidou que continua com unidade na cidade e que apenas não tem promotor titular, mas substituto que atua em todos os procedimentos locais.
“Expresso aqui meu sentimento de tristeza como cidadão, como estudante, como jornalista, como servidor pública, porque agora tiraram a comarca do meio do nosso povo, e foi anexada à comarca de Dianópolis, Não entendi porque fizeram isso, mesmo após os apelos dos prefeito Waguinho de Almas e Renan de Porto Alegre o TJTO não levou em consideração, fica aqui meu repúdio a essa decisão”, ressaltou Rinaldo.
Há dois anos, o T1 publicou o receio dos moradores de Almas pela saída da Comarca da cidade. Já em abril do ano passado, os moradores protestaram em frente à instituição contra o fechamento do Poder Judiciário no município. A manifestação foi organizada pelas secretarias de Educação e de Assistência Social da Prefeitura.
À época, o Tribunal de Justiça (TJ/TO) afirmou que não cogitava fechar o Fórum de Almas. “Não há previsão ou sequer discussões a respeito de extinção de comarcas” disse o tribunal.
A Comarca de Almas foi criada através da Lei nº 238, de 30 de Janeiro de 1.991, abrangendo os municípios de Almas e Porto Alegre do Tocantins. A lei foi sancionada pelo governador à época José Wilson Siqueira Campos com instalação em 1994 pelo então Desembargador Presidente José Neves e prefeito Hugo Araújo Filgueira.
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