Em matéria publicada nesta segunda-feira, 30, o site The Intercept divulgou um levantamento realizado pelo próprio portal junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que mostra as Cortes mais corruptas do Brasil quando o assunto é venda de sentenças e imparcialidade de magistrados. O Tocantins é um dos campões juntamente com os estados da Bahia e o Ceará. Conteúdo completo aqui.
A reportagem apresenta alguns exemplos do lucrativo mercado de venda de sentenças envolvendo juízes e desembargadores – alguns até corregedores, com valores que vão de R$ 750 a R$ 400 mil. A sentença mais cara foi cobrada pelo desembargador Rubem Dário Peregrino Cunha, do Tribunal de Justiça da Bahia: R$ 400 mil.
O site chegou a uma lista com 140 processos administrativos disciplinares instaurados pelo conselho desde a sua criação, em 2005. Mais de um terço deles está relacionado a algum tipo de corrupção e exatos 21 tratam da tal venda de sentenças.
Dos casos envolvendo corrupção ou imparcialidade no Tocantins, o The Intercept mencionou na lista, que pode ser conferida aqui, quatro desembargadores do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) punidos ou com processo em andamento. Dois foram obrigados pelo CNJ a se aposentar.
Casos envolvendo corrupção ou imparcialidade
Carlos Luiz de Souza (desembargador do TJTO) - Venda de sentença (Aposentado compulsoriamente em 2013).
Willamara Leila de Almeida (desembargadora do TJTO) - Venda de sentença (Aposentada compulsoriamente em 2012).
Em contato com o T1, a desembargadora aposentada Willamara disse que, apesar da lista apresentada pelo site The Intercept conter seu nome, ela nunca foi acusada, muito menos condenada, por venda de sentença. “Eu travo uma luta de Hércules para que a mídia não repercuta mentiras a meu respeito. Continuo minha luta pela verdade, até meu último sopro de vida” concluiu.
Em andamento
Amado Cilton Rosa (desembargado do TJTO) - Venda de sentença ( Afastado das funções desde 2011 pelo Superior Tribunal de Justiça -STF).
Ronaldo Euripedes de Souza (desembargador do TJTO) - Venda de sentença.
Tocantins, Bahia e o Ceará são os estados campeões: têm quatro casos cada um. A lista do CNJ também cita o desembargador do Tribunal de Justiça (TJTO), Bernardino Lima Luz do TJTO, afastado desde 2013 por grilagem de terras.
Ao T1 Notícias, o Tribunal de Justiça do Tocantins reforçou o compromisso com a ética e a transparência, seguindo vigilante aos atos praticados por todos os seus integrantes. Entretanto, lembrou que, entre 2010 e 2019, a composição do Pleno passou por uma significativa renovação no seu quadro de desembargadores.
"Ressaltamos também que cabe hoje ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o julgamento de um magistrado, atualmente afastado, nas esfera administrativa e penal, respectivamente. Já acerca da menção do desembargador em atividade nesta Corte, o TJ frisa que não se pronuncia sobre fatos que ainda estão sob investigação", disse em nota.
O Portal T1 também tentou contato com Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins, mas não obteve sucesso. O espaço continua aberto.
Ronaldo Eurípedes se posiciona
Em razão da referida matéria veiculada nesta segunda-feira, o desembargador Ronaldo Eurípedes informou que tramita junto ao CNJ, um processo administrativo em que se apura suposta venda de decisão em habeas corpus concedido pelo desembargador. “Ocorre que a representação que teve origem no Ministério Público Estadual, tem como representante, parente de uma das vítimas que afirmou, como consta na representação: ´recebeu uma ligação telefônica de um parente do réu’, solto no Habeas Corpus, e este teria dito que a soltura de Carlos teria decorrido de um pagamento para ser dividido entre o advogado de Carlos e Ronaldo”
Segundo o desembargador, este fato é o único apresentado no processo administrativo. Ele informou ainda, que não conhece o advogado citado e como o próprio advogado esclareceu em depoimento já colhido, nunca despachou com o desembargador Ronaldo Eurípedes, mas sim com outros dois desembargadores da Câmara Criminal sobre o processo. O desembargador esclareceu ainda, que não era o relator do habeas corpus que concedeu liberdade ao acusado e votou no processo como membro da 1ª Câmara Criminal em sessão de julgamento que determinou a soltura do acusado, porque houve empate na votação e quando isso ocorre, a lei determina que o réu seja beneficiado. “Nestes termos, refuta veementemente a acusação lançada de maneira irresponsável sobre sua pessoa e acredita no arquivamento do processo junto ao CNJ, já que não há elementos mínimos para sua continuidade”, concluiu.
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