A Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional Tocantins) protocolou, na terça-feira, 7, pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em face do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). Conforme a Ordem, o documento aborda aspectos que impactam diretamente no exercício profissional da advocacia no Tocantins.
A entidade reivindica, dentre outras coisas, a melhoria na qualidade dos julgamentos do Núcleo de Apoio às Comarcas e a dificuldade de habilitação de advogados privados em processos criminais sigilosos no sistema e-Proc do TJ/TO.
“O diálogo com todas as instituições é uma prioridade para nós. Quando essa via se esgota, buscamos sempre, de maneira construtiva, mostrar a legitimidade das reivindicações da advocacia e lutar para que a voz da advocacia seja ouvida”, disse o presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga.
TJ se diz surpreso
O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) emitiu nota de esclarecimento à imprensa nesta quinta-feira, 9, manifestando surpresa com a nota da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO), pro meio da qual a Ordem acusa o Tribunal de falta de diálogo com a cúpula da entidade e, por extensão, com os profissionais do Direito a ela filiados.
“Nesse sentido, importa lembrar, não só à OAB, mas também à sociedade em geral, que todas as demandas da entidade - que exerce, legitimamente, um papel fundamental para os jurisdicionados no âmbito do Sistema de Justiça - receberam atenção especial do Judiciário tocantinense, seja na figura do próprio presidente do TJTO, seja por representantes por ele designados”, destacam em nota.
O Tribunal de Justiça disse foram conferidas publicidade a todas as reuniões e dialógicos acerca dessas reivindicações da OAB-TO, com participação direta do seu presidente, não só nos veículos de comunicação do TJTO e também no da própria OAB-TO, “que tiveram ressonância na imprensa tocantinense em geral”.
A Corte finalizou dizendo que o Judiciário tocantinense sempre se posicionou, e continuará se posicionando, como parceiro da Ordem dos Advogados do Tocantins (OAB-TO), assim como de todos os signatários do Sistema de Justiça, pelo bem dos seus jurisdicionados, dos cidadãos tocantinenses.
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