A Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) publicou nesta segunda-feira, 20, o Edital Simplificado de Integralização de Estudos com foco na regularização acadêmica de mais de 110 mil alunos dos cursos de Administração, Ciências Contábeis, Normal Superior, Pedagogia, Serviço Social, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Complementação de Estudos, Fundamentos Jurídicos, Letras e Matemática, ofertados na modalidade de Ensino a Distância (Ead) entre os anos de 2005 e 2008. Os cursos foram oferecidos à época via parceria entre a Unitins e a Educon/Eadcon tendo alunos em todo o país.
Conforme previsto no edital, os alunos podem solicitar a integralização dos estudos, ou seja, conclusão do curso, apresentando provas e/ou cartões-resposta ou outros documentos que comprovem a condição de que o curso foi efetivamente concluído. No caso de alunos que ainda tinham disciplinas a cursar, podem ser solicitados os documentos para transferência para outra Instituição de Ensino Superior e o aproveitamento de disciplinas já cursadas pela Unitins.
O prazo para os acadêmicos manifestarem interesse enviando as solicitações e os respectivos documentos segue de 20 de setembro até 20 de dezembro de 2021. Não haverá cobrança de qualquer valor financeiro por parte da Unitins para as solicitações dos discentes interessados, nem para a emissão dos documentos referentes à regularização acadêmica desses alunos.
O edital é fruto de acordo firmado entre a Unitins e o Ministério Público Federal (MPF) e a Advocacia Geral da União (AGU), que representa o Ministério da Educação (MEC)/União no processo. O acordo foi homologado pelo Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Seção Judiciária do Estado do Tocantins.
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