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Roberta Tum

Roberta Tum


roberta.tum.9 @robertatum
Colunista do editorial Minha Opinião

Opinião Robeta Tum
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A necessária discussão sobre os municípios que não se sustentam

PEC do Governo Bolsonaro propõe que municípios com menos de 5 mil habitantes e que não geram 10% de suas próprias receitas deixam de existir.
- Atualizada em
Sede da ATM em Palmas Reprodução

A polêmica está instalada no Tocantins e em todos os Estados brasileiros que potencialmente devem ser atingidos pela PEC que o governo Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional, propondo a redução no número municípios.

 

A princípio, os que têm menos de 5 mil habitantes e que não geram 10% de suas próprias receitas, seriam os atingidos. É a proposta. Devolver a municípios maiores, os pequenos que foram criados sem arrecadação que os sustente. Em cada três municípios brasileiros, diz um estudo da Firjan, um não tem autonomia financeira para sustentar a estrutura administrativa e a Câmara de Vereadores. Um problema grave.

 

Não só por isto, mas porque cabe ao município fazer frente às demandas da população por Saúde e Educação, para ficar no mais básicos direitos da população.

E como fazer isto se o tal Pacto Federativo que temos hoje só destina 15% dos recursos totais da arrecadação da União, para os os municípios?

 

Aquela idéia do município rico, de caixa cheio, acabou faz tempo.

 

Hoje, feita uma análise nas matérias de Cidades aqui mesmo no T1 Notícias, vamos ver quantos gestores estão respondendo processos judiciais e demandas no Tribunal de Contas porque não cumpriram com suas obrigações básicas. No caso da Saúde, é fato, morre gente quando o poder público falta com o médico, o medicamento, a ambulância.

 

Mas sigamos.

 

A proposta é polêmica e já tem o repúdio das associações de municípios, mas é considerada como oportuna e importante de ser discutida pelos senadores tocantinenses.

 

Nesta quarta, falando com o T1 Notícias, o senador Eduardo Gomes, líder do governo no Senado, argumentou que muitos municípios sequer deveriam ter sido criados. E mais: que boa parte deles serve a duas famílias que se revezam no poder. É fato.

 

Mas há também a questão pontuada pelo publicitário Marcelo Silva em seu perfil do Twitter esta semana: no Tocantins, Estado de dimensões continentais, os 139 municípios criados foram propulsores de desenvolvimento e instrumento de combate à pobreza. Distribuição de renda.

 

Gomes defende ajustes na proposta que entra em discussão agora, mas que só será válida em 2026, caso aprovada pelo parlamento.

 

Ele sustenta também que o novo Censo vai demonstrar que a realidade de 2010 não é a de hoje, quase dez anos depois. Para o Senador, nossos municípios estão maiores e o Brasil tende a crescer ano que vem entre 1,5% e 2,5%. Vamos ver...


 

Também nesta terça-feira, a senadora Kátia Abreu manifestou em seu perfil do Twitter que vai estudar o assunto, pois considera importante a rediscussão.

 

Questionada sobre sua posição, disse apenas que não haverá extinção de municípios.

 

Na conversa que rola nos grupos de WhatsApp entre leigos e pensadores prevalece aquela máxima que cidades pequenas demais não deveriam existir como município.

 

É diferente de outras que cresceram muito, tem arrecadação própria, estão com suas populações longe da sede administrativa e ainda assim não se tornaram município. Caso de Luzimangues, aqui bem ao lado de Palmas. Autonomia administrativa e financeira faria um bem danado àquela comunidade, que hoje integra Porto Nacional.

 

De positivo, com tudo isto, é a discussão e o freio para que novos municípios não sejam criados à toque de caixa.

 

Aqueles de uma marcha só, a primeira. Do tipo, bem-vindo e boa viagem!