Os deputados estaduais aprovaram a Lei Orçamentária do Estado e PPA do próximo ano. Estão previstos para os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos o montante de R$ 5.723.932.129,00.O PPA foi relatado pelo deputado Cacildo Vasconcelos (PP) e o Orçamento, pelo deputado Sandoval Cardoso (PMDB).
O governo pretende aumentar arrecadação e investir em ações e programas nas áreas de Infra-estrutura e Social. Na destinação de recursos do Estado, o governo reservou cerca de R$ 93 milhões para a Assembléia Legislativa e R$ 589 milhões para o Tribunal de Contas. Já o Tribunal de Justiça tem para o próximo ano, cerca de R$ 180 milhões.
O orçamento especifica os recursos para os órgãos do governo, secretarias e autarquias. A Secretaria de Educação, por exemplo, tem R$ 849 milhões reservados, e a de Infra-estrutura, cerca de R$ 149 milhões. O governador especifica ainda os valores destinados para os Fundos Estaduais, para o da saúde, por exemplo, foram destinados cerca de R$ 700 milhões.
Foram ainda aprovados em três fases pelos parlamentares, alterações no Plano de Cargo, carreira e Renumeração dos auditores fiscais da receita e ainda o código tributário do Estado e o Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado.
Emendas parlamentares
As emendas reservadas para cada parlamentar no valor de R$ 2,4 milhões também foram aprovadas. A intenção é que em julho as obras previstas e indicadas pelos parlamentares sejam executadas. Cada deputado tem 1 milhão para investir na infra-estrutura, 500 mil para investimentos livre, R$ 750 mil para saúde e R$ 150 mil para a educação.
Comentários (0)